17/06/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:29

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 14:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em 17/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de Layze Caroline de Araujo Vieira em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de COLEGIO CURSO NETTO LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813316-78.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CURSO NETTO LTDA - ME EXECUTADO: LAYZE CAROLINE DE ARAUJO VIEIRA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar de regularmente intimado a se manifestar acerca do prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, conforme certidão de id.191618912.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo de Layze Caroline de Araujo Vieira em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:45

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:36

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0813316-78.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CURSO NETTO LTDA - ME EXECUTADO: LAYZE CAROLINE DE ARAUJO VIEIRA 1) Deixo de receber, por ora, os embargos à execução, uma vez que na sistemática dos juizados especiais cíveis, a prévia segurança do juízo, pelo depósito do valor executado ou pela penhora, continua necessária para oferecimento dos embargos (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 2) Defiro a penhora "on-line" da quantia de R$3.312,45 (index 138571582) em desfavor da executada, conforme requerido pelo exequente, na forma do artigo 835, inciso I do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
03/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de COLEGIO CURSO NETTO LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:28

Outras Decisões
23/07/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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