13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0839291-60.2023.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: LUCIANA MELLO PETRUCIO RÉU: GUILHERME LASSANCE VIEITAS Índex 208964022: Ante o disposto no art. 9º do CPC, diante da informado informado pelo réu, diga a autora.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular
11/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de MARIANA TORRES COSTA MEDEIROS CAVALCANTI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ELIMARIA MORAES COIMBRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CAIO LEITAO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0839291-60.2023.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: LUCIANA MELLO PETRUCIO RÉU: GUILHERME LASSANCE VIEITAS Esclareçam as partes se foi ajuizada ação de reconhecimento e dissolução de união estável, acostando cópia da sentença se for o caso.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular
20/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0839291-60.2023.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: LUCIANA MELLO PETRUCIO RÉU: GUILHERME LASSANCE VIEITAS Trata-se de pretensão de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de um bem imóvel comum.

Ocorre que a origem da propriedade do imóvel pelas partes coincide com a existência de união estável entre elas.

Não houve a partilha do bem objeto deste processo.

Há verdadeiro estado de indefinição quanto ao quinhão de cada ex-companheiro, como se depreende, inclusive, das alegações do réu na contestação.

Portanto, o julgamento da pretensão da parte autora demanda a definição da própria partilha do imóvel, matéria que é da competência do Juízo da Vara de Família.

ISTO POSTO, declino da competência em favor do Juízo da Vara de Família desta Comarca, competente por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

P.I.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
05/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:39

Declarada incompetência
28/03/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIMARIA MORAES COIMBRA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Às partes em provas justificadamente.
27/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME LASSANCE VIEITAS em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:55

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ELIMARIA MORAES COIMBRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de CAIO LEITAO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:41

Expedição de Mandado.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ELIMARIA MORAES COIMBRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIO LEITAO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 19:12

Juntada de extrato de grerj
07/02/2024 19:01

Juntada de extrato de grerj
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ELIMARIA MORAES COIMBRA em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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