23/07/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOPES MARTINS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de JOSE VALERIO DE SOUSA CAMPOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ROSA JEAN em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA EMÍLIA DUARTE GONÇALVES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de Durval Duarte Gonçalves. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de Hercília Laura Duarte Gonçalves Leal Machado em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:53

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:20

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 21:16

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 21:13

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de GABRIELLE GOMES PETRUNGARO em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOPES MARTINS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE VALERIO DE SOUSA CAMPOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ROSA JEAN em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:42

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:00

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 14:59

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0852891-88.2022.8.19.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: NILZA MARIA BONFANTE VIDES AGUIAR RÉU: DESCONHECIDO, HERCÍLIA LAURA DUARTE GONÇALVES LEAL MACHADO, ADRIANA AUGUSTA DUARTE GONÇALVES LAGRIFA FERNANDES, DURVAL DUARTE GONÇALVES., MARIA EMÍLIA DUARTE GONÇALVES CONFRONTANTE: MARIA DE FATIMA LOPES MARTINS, JOSE VALERIO DE SOUSA CAMPOS, ROSA JEAN, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: 4.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 5 ) Trata-se de ação de usucapião especial urbana ajuizada por NILZA MARIA BONFANTE VIDES AGUIAR, objetivando a declaração do domínio do imóvel situado na Rua Dom Pedro Mascarenhas, nº 10, Catumbi, Rio de Janeiro, CEP: 20251-610.

RGI no index 38048702.

Proprietários: Hercília Laura Duarte Gonçalves Leal Machado, Adriana Augusta Duarte Gonçalves Lagrifa Fernandes e Durval Duarte Gonçalves, e Maria Emília Duarte Gonçalves.

Confrontantes: Rua Dom Pedro Mascarenhas, 8 (Rosa Jean), 11 (desapropriado pelo Município do Rio de Janeiro) e 12 (Maria de Fátima Lopes Martins e José Valério de Souza Campos), RGI no index 38048702.

O Estado informou que não possui interesse no feito (83109870).

A União informou que não possui interesse no feito (id 132521641).

O Município, intimado, não se manifestou em definitivo, sobre o interesse no feito.

Os réus foram citados por edital.

Tendo em vista que foi certificado que não houve citação dos confrontantes, cite-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
27/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:14

Outras Decisões
17/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA EMÍLIA DUARTE GONÇALVES em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:03

Publicado Edital de Citação em 31/07/2024.
31/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:05

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
29/07/2024 17:01

Expedição de Edital.
26/07/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:21

Outras Decisões
23/07/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Adriana Augusta Duarte Gonçalves Lagrifa Fernandes em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de Durval Duarte Gonçalves. em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de Hercília Laura Duarte Gonçalves Leal Machado em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de Hercília Laura Duarte Gonçalves Leal Machado em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de Adriana Augusta Duarte Gonçalves Lagrifa Fernandes em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de Durval Duarte Gonçalves. em 15/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:04

Publicado Edital de Citação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 17:01

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
11/03/2024 16:59

Expedição de Edital.
27/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:15

Outras Decisões
22/02/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 06:53

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 06:58

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de GABRIELLE GOMES PETRUNGARO em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 17:40

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 19:35

Expedição de Mandado.
02/06/2023 15:09

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de GABRIELLE GOMES PETRUNGARO em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:27

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:24

Expedição de Mandado.
10/04/2023 15:24

Expedição de Mandado.
05/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 19:56

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de GABRIELLE GOMES PETRUNGARO em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:28

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:28

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 14:27

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 19:22

Expedição de Mandado.
31/10/2022 19:04

Expedição de Mandado.
31/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:20

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:43

Conclusos ao Juiz
22/10/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:38

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 11:03

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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