26/05/2025 20:22

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 20:22

Baixa Definitiva
26/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte ré/embargante (MIDEA) para o pagamento das custas abaixo calculadas, em 10 dias, consoante sentença de id. 158677815.
26/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 16:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:29

Transitado em Julgado em 07/02/2025
22/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800959-66.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES EXECUTADO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

Aparte autora executa o valor de R$ 3.559,90 referente à multa única substitutiva da obrigação de fazer (trocar o produto objeto da lide por outro em perfeito estado de uso, no prazo de 5 dias úteis).

O embargante sustenta que houve diversas tentativas de entrega do produto pela ré, restando impossível o cumprimento da obrigação por culpa exclusiva da parte autora.

Verifico que não assiste razão ao embargante, considerando que não restou comprovado o contato realizado com a parte autora, dentro do prazo estabelecido na sentença, para cumprimento da obrigação, uma vez que a data constante no “print” da conversa anexada na petição de index 110820107 é de 25/03/2024, quando já havia esgotado o prazo determinado na sentença para troca do produto.

Ressalta-se ainda que o requerimento de dilação do prazo para cumprimento da obrigação foi indeferido por este Juízo.

Assim, devida a multa executada.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor comprovado a título de danos morais no index 116099025, bem como do valor de R$ 3.559,90, em favor da parte autora e, do valor remanescente, em favor do réu MIDEA DO BRASIL, observados os poderes outorgados na procuração.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Desentranhe-se a petição de index 140959080, vez que estranha aos autos.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:35

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES em 01/10/2024 23:59.
03/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 04/06/2024 23:59.
09/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:43

Outras Decisões
07/05/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2024 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:53

Transitado em Julgado em 07/05/2024
03/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2024 00:13

Decorrido prazo de GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:13

Decorrido prazo de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2024 04:32

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 04:32

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 04:32

Recebidos os autos
16/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
16/02/2024 11:30

Audiência Conciliação realizada para 16/02/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/02/2024 11:30

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 11:44

Audiência Conciliação designada para 16/02/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/01/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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