22/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0813346-89.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILANE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS GONCALVES CARDOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: ROSILANE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS GONCALVES CARDOSOem face de RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças efetuadas pela ré, bem como a prestação adequada de serviços hídricos à residência da autora.

Defiro a produção de prova documental suplementar.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Vindo, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio EDUARDO REZENDE FERREIRA ([email protected]), que deverá ser intimado por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte autora,observada a gratuidade de justiça deferida.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
05/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0813346-89.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILANE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS GONCALVES CARDOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESPACHO Diante da ausência de apresentação da contestação pela parte ré e manifestação em provas da mesma, venha a parte autora manifestar-se nos autos, em 15 dias, requerendo quais as provas que pretende produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretende esclarecer, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
24/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:26

Publicado Citação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0813346-89.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILANE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS GONCALVES CARDOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a sua média de consumo, bem como as cobranças efetuadas pela ré acima dos valores habitualmente cobrados.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança das faturas com vencimento em 07/2024 à 10/24, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Defiro o depósito pela parte autora do valor equivalente à sua média de consumo referente a essas cobranças, devendo ser comprovados nos autos.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILANE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS GONCALVES CARDOSO - CPF: *10.***.*98-92 (AUTOR).
11/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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