19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:02

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 18:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0807135-46.2024.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTHA DE ANDRADE CARNEIRO EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A 1.ID 215711731 - A parte exequente informa o reiterado descumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, consistente na ligação de energia elétrica no imóvel da autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da intimação da decisão.

Foi designado dia e hora para que a ré comparecesse ao imóvel da autora (ID 204132355), o que não ocorreu.

Posteriormente, a ré foi novamente intimada para cumprimento, com majoração da multa (ID 204132355), manifestando-se no ID 170791292.

Constata-se que, em todas as manifestações apresentadas pela concessionária executada, foi juntada a mesma tela (IDs 186187364, 170791292 e 210882855), evidenciando que a empresa ré compareceu ao local apenas uma vez, ocasião em que a autora não se encontrava no imóvel.

Diante do exposto, determino que a obrigação de fazer seja cumprida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que majoro para R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Deverá a concessionária ré fazer contato com a autora para designar dia e horário para o cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se por Oficial de Justiça Avaliador, na pessoa do gerente da agência da ré no município de Campos dos Goytacazes. 2.

Intime-se ainda a parte executada a pagar o valor referente à multa por descumprimento de obrigação de fazer, no valor de R$ 16.390,00 (dezesseis mil, trezentos e noventas reais), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
19/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:38

Outras Decisões
11/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:09

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 14:04

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:26

Outras Decisões
23/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0807135-46.2024.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTHA DE ANDRADE CARNEIRO EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A Id 190314780: Diga a parte ré.

Em seguida, tornem conclusos para decisão.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
26/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:35

Outras Decisões
10/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:46

Outras Decisões
28/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0807135-46.2024.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTHA DE ANDRADE CARNEIRO EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A ID 154882142- Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, determinado no item 1 da sentença de id 129550433 , qual seja: efetue a ligação de energia elétrica no imóvel da parte autora, no prazo de 72 horas de sua intimação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a hipótese de descumprimento.

Prazo de 05 dias, sob pena de imediata aplicação da multa.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto
27/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:16

Outras Decisões
04/10/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2024 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA COSTA DE ALVARENGA NUNES em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:21

Transitado em Julgado em 21/08/2024
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARTHA DE ANDRADE CARNEIRO em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/07/2024 14:50

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2024 14:50

Recebidos os autos
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA COSTA DE ALVARENGA NUNES em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELAINE SOUZA DA SILVA
17/06/2024 12:38

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/06/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
17/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:10

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/06/2024 13:10

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:10

Outras Decisões
30/04/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/04/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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