26/05/2025 19:12

Arquivado Provisoramente
26/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:11

Processo Desarquivado
03/05/2025 11:38

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 16:28

Suspensão Condicional do Processo
29/04/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 17:19

Expedição de Informações.
19/03/2025 16:34

Audiência Preliminar realizada para 18/03/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
19/03/2025 16:34

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 17:19

Expedição de Informações.
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de GABRIELLE DE SOUZA PICOLO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0800111-76.2024.8.19.0204, distribuído em: 2024-01-04 21:08:12.635 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Furto - art. 155, Prisão em flagrante] AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GABRIELLE DE SOUZA PICOLO DA SILVA ENTIDADE: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE BANGU ( 1265 ) DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face da acusada acima nominada, imputando-lhe os fatos descritos na denúncia.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais para deflagração da ação penal.

Há justa causa considerando os indícios de autoria e materialidade do delito, o que exige o trâmite legal e constitucional para a persecução penal.

Assim, todas as questões relacionadas ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.

A denunciada, regularmente citada apresentou defesa prévia, não tendo sido apresentado qualquer fundamento que afaste a justa causa ou os indícios de materialidade e autoria.

O crime imputado à denunciada está suficientemente devidamente descrito na denúncia, com suas circunstâncias e particularidades, tudo em observância ao artigo 41 do CPP e garantindo à ré o pleno exercício de seus direitos de defesa.

Diante do exposto, designo o dia18/03/2025 às 15:30horaspara realização da audiência especial, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95.

Eventual celebração de ANPP será eventualmente homologada na mesma audiência.

Intime-se a acusada.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Certifique-se que todos os laudos periciais requisitados já foram juntados aos autos, e na hipótese negativa, juntem-se os laudos que constem do sistema Laudo-WEB.

Anote-se na Folha de Antecedentes Criminais o recebimento da Denúncia, bem como junte-se a FAC atualizada do acusado, devidamente esclarecida, bem como o histórico penal (SIPEN, SEEU).

Caso conste na FAC outros processos neste juízo contra o acusado, certifique-se naquele feito e venham aqueles autos conclusos.

Oficie-se a todos os Juízos que constem nas Folhas de Antecedentes Criminais, por meio eletrônico, informando o recebimento da denúncia em desfavor do réu.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024 YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO Juíza de Direito
27/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:01

Audiência Preliminar designada para 18/03/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
25/11/2024 19:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GABRIELLE DE SOUZA PICOLO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 16:26

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2024 10:44

Recebida a denúncia contra GABRIELLE DE SOUZA PICOLO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
26/04/2024 19:02

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 19:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:25

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 13:16

Recebidos os autos
08/01/2024 13:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
08/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
04/01/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846175-45.2022.8.19.0001

Felipe Ferreira da Paz

Midway, S/A Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Lucio Neri Beta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0812005-40.2024.8.19.0207

Vanessa Casado Farias Prado de Lima

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Adriana de Souza Affonso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0831681-65.2024.8.19.0209

Bruno Luis Souza de Moura Ribeiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thais Quintans Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0875367-86.2023.8.19.0001

Consorcio Empreendedor do Shopping Tijuc...

Happy Times Solucoes em Eventos LTDA

Advogado: Cristiano Falcao Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0827901-23.2024.8.19.0208

Rui dos Santos Maia

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 17:09

Exibir Processo