15/07/2025 13:04

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de VALTAIR PINHEIRO DE AGUIAR em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:17

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO GONCALVES em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de VALTAIR PINHEIRO DE AGUIAR em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sumidouro Vara Única da Comarca de Sumidouro RUA JOÃO AMANCIO, 214, CENTRO, SUMIDOURO - RJ - CEP: 28637-000 DECISÃO Processo: 0800143-96.2022.8.19.0060 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTAIR PINHEIRO DE AGUIAR RÉU: BANCO J.

SAFRA S.A Trata-se de impugnação ofertada pelo Réu no id. 151725456 em face da proposta de honorários apresentada pelo perito designado no id. 148726590 e reiterada no id. 156872915, no valor de três salários mínimos e meio.

Como se sabe, a fixação dos honorários periciais deve se pautar, entre outros, nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Nesse contexto, deve ser destacado que o valor indicado pelo expert se encontra razoável se considerado o grau de complexidade e o tempo a ser gasto pelo técnico para a realização do ato.

Além disso, o valor indicado é amparado em parâmetros de órgãos técnicos indicados pelo perito e observa a recomendação plasmada no Enunciado da Súmula nº. 364 deste Tribunal de Justiça, in verbis: "Nº. 364 Para perícias contábeis de menor complexidade, relativas a operação de mútuo bancário, arrendamento mercantil ou cartão de crédito, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.” Desta forma, HOMOLOGO os honorários periciais no valor apontado na proposta trazida no id. 148726590 e reiterada no id. 156872915.

No entanto, considerando que foi a parte Autora quem requereu a prova e que esta é beneficiária da gratuidade de justiça, deverá o ilustre perito estar ciente de que receberá ajuda de custo, que somente será complementada até o montante ora homologado após a sentença, acaso a parte Autora reste vencedora.

No mais, cumpra-se a decisão saneadora proferida no id. 130654623.

Publique-se e intimem-se.

SUMIDOURO, 26 de novembro de 2024.

BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
26/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:03

Nomeado perito
26/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:30

Expedição de Informações.
24/09/2024 17:49

Nomeado perito
27/08/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/06/2023 23:59.
11/05/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:41

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 14:10

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 12:51

Expedição de Mandado.
13/10/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:45

Concedida a Medida Liminar
25/08/2022 20:13

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 00:20

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 23/08/2022 23:59.
19/08/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:56

Conclusos ao Juiz
20/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:15

Conclusos ao Juiz
08/07/2022 17:14

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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