30/01/2025 13:29

Baixa Definitiva
30/01/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:29

Baixa Definitiva
30/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIANA SOARES DE BARROS CANDIDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de HUGO BAPTISTA GONCALVES CANDIDA em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0834712-48.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA SOARES DE BARROS CANDIDA, HUGO BAPTISTA GONCALVES CANDIDA RÉU: GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

O réu foi condenado nos seguintes termos: “Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, para: 1) Declarar a nulidade da cláusula do distrato que versa sobre devolução do saldo a receber pelos autores de forma parcelada; 2) condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 24.554,61, a título de danos materiais, devendo incidir correção monetária, desde a partir do desembolso e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.”.

Sustenta o embargante a existência de excesso de execução, aduzindo que os cálculos do exequente estão em desacordo com a r. sentença, posto que teria feito incidir juros de 12% e não de 1%.

Ocorre que a calculadora disponibilizada no site deste E.

Tribunal de Justiça, quando inserida a informação de juros de 1% ao mês, ao apresentar o resultado ostenta juros de 12%, obviamente ao ano.

Ademais, a sentença estabeleceu o montante global que deve sofrer a correção, o qual foi efetivamente utilizado pelo autor em sua planilha.

Nessa esteira, a improcedência dos embargos se impõe.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada/penhorada em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
13/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:22

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 14:51

Conclusos para julgamento
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:54

Transitado em Julgado em 26/07/2024
25/07/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIANA SOARES DE BARROS CANDIDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de HUGO BAPTISTA GONCALVES CANDIDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 10:14

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2024 10:14

Recebidos os autos
04/03/2024 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
01/03/2024 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/03/2024 12:08

Juntada de Ata da Audiência
01/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 23:59

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIANA SOARES DE BARROS CANDIDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de HUGO BAPTISTA GONCALVES CANDIDA em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/03/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/01/2024 15:46

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 22:39

Juntada de Petição de adiamento de audiência
22/01/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIANA SOARES DE BARROS CANDIDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de HUGO BAPTISTA GONCALVES CANDIDA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:57

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:54

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2023 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/10/2023 11:54

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual
17/09/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2023 20:36

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/09/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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