18/12/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:08

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:08

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 10:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES VALLE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0957241-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA GOMES VALLE RÉU: ADIDAS DO BRASIL LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional deste Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência deste Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
26/11/2024 18:33

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:34

Extinto o processo por incompetência territorial
25/11/2024 18:36

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:11

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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