23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPOS SILVA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0803173-33.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA CAMPOS SILVA DE SOUZA RÉU: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS, OFICINA RRX REPARADORA a) Recebo a emenda à inicial de ID 117608822. b) A gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, é destinada a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Outrossim, a Súmula n.º 39 do TJRJ assenta que é facultado ao magistrado exigir a prova da hipossuficiência alegada pela parte, tendo em vista que a declaração firmada por pessoa natural possui apenas presunção relativa de veracidade.

Compulsando os autos verifica-se que a hipótese não permite concluir pela hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida, tendo em vista que a parte autora aufere rendimentos bastantes para arcar com as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento e de sua família.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Certifique-se quanto às custas devidas e intime-se para o devido recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 25 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
26/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPOS SILVA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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