12/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo: 0803173-33.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA CAMPOS SILVA DE SOUZA RÉU: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS, OFICINA RRX REPARADORA Certifico que as partes Ré apresentou contestação em ID 212370385, tempestivamente.

Ao autor em réplica.

BELFORD ROXO, 7 de agosto de 2025.

CAROLINA COUTINHO RAMOS
07/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPOS SILVA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0803173-33.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] AUTOR: MARIA CRISTINA CAMPOS SILVA DE SOUZA RÉU: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS, OFICINA RRX REPARADORA D E C I S Ã O a) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência por meio do qual a parte autora pretende que as rés sejam intimadas para que, no prazo de três dias, promovam o conserto do veículo de sua titularidade.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não podendo, ainda, existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso, não obstante o teor das alegações formuladas pela parte autora, entendo que a documentação carreada aos autos não é bastante para lastrear o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sendo indispensável o estabelecimento do contraditório e maior dilação probatória para fins de melhor apreciação dos pedidos.

Dessarte, ao menos por ora, não é viável a concessão da tutela provisória de urgência pretendida, não obstante seja possível o reexame do pedido posteriormente, notadamente após a manifestação da parte ré.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. b) Diante do desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, considerando o disposto no art. 2º, §2º, c/c o art. 42, ambos da Lei nº 13.140/2015, deixo de designá-la.

Cite-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 30 de abril de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
05/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0803173-33.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA CAMPOS SILVA DE SOUZA RÉU: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS, OFICINA RRX REPARADORA a) Recebo a emenda à inicial de ID 117608822. b) A gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, é destinada a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Outrossim, a Súmula n.º 39 do TJRJ assenta que é facultado ao magistrado exigir a prova da hipossuficiência alegada pela parte, tendo em vista que a declaração firmada por pessoa natural possui apenas presunção relativa de veracidade.

Compulsando os autos verifica-se que a hipótese não permite concluir pela hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida, tendo em vista que a parte autora aufere rendimentos bastantes para arcar com as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento e de sua família.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Certifique-se quanto às custas devidas e intime-se para o devido recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 25 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
26/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPOS SILVA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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