12/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
31/12/2024 00:54

Expedição de Certidão.
30/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0810334-51.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAIKE DOS SANTOS PATRICIO DA ROCHA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de demanda que encerra sua fase postulatória e inicia a fase probatória, devendo haver o pertinente saneamento.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, estando presentes as condições da ação.

Encontram-se presentes, igualmente, os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Não há preliminares que autorizem a extinção prematura da lide, devendo as questões trazidas na peça de contestação serem debatidas no mérito.

De igual modo, o interesse de agir está na necessidade que surge em se obter por meio do processo a proteção ao direito alegado.

Este está localizado não somente na utilidade, mas especificamente, na necessidade do processo como instrumento hábil à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, pois a tutela jurisdicional não poderá ser outorgada sem que haja necessidade.

Em suma, a ausência das condições poderá remeter à improcedência da lide, ao fecho do rito processual.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

No atual sistema processual, como preceitua o art. 373 e seguintes do CPC, caberá às partes conduzirem de forma mais detida a instrução probatória, segundo os ônus para os fatos que sustentam a pretensão ou sua improcedência.

Deste modo, para exame da realização de prova oral ou pericial deverão acostar, em 15 dias, a quesitos para resposta do Perito e/ou o rol de testemunhas que serão ouvidas na sessão, na forma do art. 357, parágrafo 6º c/c 443, ambos do CPC, inclusive para que o ato seja designado em data e horário adequados à sua realização, sob pena de preclusão.

Oficie-se ao IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, para que proceda a Aferição do Hidrômetro atualmente instalado no imóvel do autor.

Defiro, desde logo, a prova documental suplementar, devendo ser acostada documentação nova ou que estava indisponível à parte ao tempo da inicial e contestação, na forma do art. 435, do CPC.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
26/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 23:56

Conclusos para decisão
06/11/2024 23:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:39

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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