02/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:14

Juntada de notificação
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INGRIDY VIEIRA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE ARAUJO FREITAS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos declaratórios de id 208746255.

Todavia, deixo de acolhê-los, mantendo-se a decisão de id 205916719 por seus próprios fundamentos.

O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do decisum, o que demanda recurso próprio.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo-se a decisão tal qual foi lançada.

I-se.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:26

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INGRIDY VIEIRA DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 16:15

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oferecida pela executada , UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA, conforme petição de id 168562789, alegando excesso na execução movida pela exequente, LUMA VITÓRIA DE OLIVEIRA ROSA, tendo em vista que o depósito do valor de R$14.645,07 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sete centavos - id 168562795), alcançou a integralidade da condenação que lhe foi imposta, sendo descabida a cobrança a maior do valor de e R$ 32.965,06 (trinta e dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e seis centavos) a título de astreintes, já que a tutela deferida por este Juízo teria sido devidamente cumprida.

Em sua resposta de id 169196716o impugnado alegou que a impugnante clínica credenciada que não preenchia os requisitos para o atendimento do autor, em especial pela distância geográfica, sendo que a a decisão de ID 41989325 reconheceu o descumprimento da liminar .

Em parecer de id 205744082, O representante do Ministério Público opina pela rejeição da impugnação. É breve o relatório.

Decido.

Depreende-se que a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela determinou à ré o cumprimento da obrigação de fazer consistente na promoção dos atos necessários ao fornecimento à 1ª autora do tratamento de reabilitação com abordagem multidisciplinar e TERAPIA OCUPACIONAL, , de forma regular, por tempo indeterminado, conforme laudo e solicitação médicas - index 34249627- em rede credenciada, preferencialmente em local próximo à residência dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de multa que fixo em R$20.000,00 (vinte mil reais).

No que tange à assertiva da impugnante, de que a referida medida foi devidamente cumprida, entendo que não se confirma.

E este entendimento já havia sido declarado pelo Juízo, diante da decisão de id 41989325, afirmando que a tutela não havia sido cumprida nos exatos termos da decisão.

Por outro lado, ofatodequeamultanãoatingiusuafinalidadeprecípua,amesmanãosemostra excessivaecumpreoseucaráterpedagógico,queconsisteemumdosfatoresdo estabelecimento do valor a ser pago, não configurando o montante enriquecimento sem causa do exequente, razão pela qual inexiste fundamento à sua exclusão.

Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimem-se.

Após, retornem-se os autos conclusos ao prosseguimento da execução.

Ciência ao MP.
03/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de INGRIDY VIEIRA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE ARAUJO FREITAS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes sobre a certidão de id 184560101.
14/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:44

Desentranhado o documento
30/01/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 11:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de INGRIDY VIEIRA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se o executado, na forma do art. 523 do CPC, para pagar no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o de que, não ocorrendo o pagamento, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
27/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:19

Outras Decisões
25/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/10/2024 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:24

Recebidos os autos
24/10/2024 16:24

Juntada de Petição de termo de autuação
29/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de INGRIDY VIEIRA DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:15

Juntada de Petição de contra-razões
03/01/2024 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
03/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de INGRIDY VIEIRA DA COSTA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/12/2023 17:40

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 17:24

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:30

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de INGRIDY VIEIRA DA COSTA em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:59

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 20:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:54

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:54

Decorrido prazo de INGRIDY VIEIRA DA COSTA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:17

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 00:01

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:45

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 14:24

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de INGRIDY VIEIRA DA COSTA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 01:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:10

Juntada de Petição de parecer técnico
15/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:53

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:15

Juntada de acórdão
03/03/2023 15:09

Desentranhado o documento
02/03/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 13:36

Juntada de acórdão
24/02/2023 00:23

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:22

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:06

Outras Decisões
08/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
28/01/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:13

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 11:24

Expedição de Certidão.
26/01/2023 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
13/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:04

Concedida a Medida Liminar
12/01/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:41

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:00

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:35

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:12

Conclusos ao Juiz
05/12/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:53

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:54

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 13:30

Expedição de Mandado.
28/10/2022 12:49

Expedição de Certidão.
28/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 13:26

Juntada de Petição de certidão
26/10/2022 16:45

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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