05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FARIA DA VEIGA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0836956-92.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS FARIA DA VEIGA RÉU: UNIMED PETROPOLIS Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual pretende a parte autora autorização para a realização de cirurgia, com uso de material indicado pelo médico que a assiste.

A ré, em sua resposta, sustenta a divergência em relação ao uso do material, afirmativa esta pertinente, já que não pretende a ré discutir o procedimento, em si, mas a necessidade do material especificado, o que somente pode ser aferido através de prova técnica.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil e casso a tutela de urgência concedida.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
19/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:09

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de TADEU HUTTER GONCALVES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARCELO GOUVEA SCHAEFER em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0836956-92.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS FARIA DA VEIGA RÉU: UNIMED PETROPOLIS Em dez (10) dias: - esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral, indicando os fatos a serem através dela comprovados.

Nesse caso, apresentem o rol de testemunhas. - apresentem documentos supervenientes.

O silêncio será interpretado como resposta negativa e concordância com o julgamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARIANA ROSA FERREIRA
12/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FARIA DA VEIGA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a contestação de id. 152509903 é tempestiva. À parte autora em Réplica, no prazo de 5 dias.
26/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:47

Outras Decisões
07/10/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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