03/12/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:58

Baixa Definitiva
03/12/2024 16:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:57

Transitado em Julgado em 03/12/2024
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0819080-30.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA MOREIRA ALVARENGA RÉU: PDCA S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Considerando a manifestação das partes no id. 154401878, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.

Trata-se de fase cognitiva, a celebração de acordo gera a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), constituindo-se assim título executivo judicial para, em caso de descumprimento da transação, ser proposta demanda executória.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de id. 154401878 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
26/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:45

Homologada a Transação
26/11/2024 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 12:23

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA ALVARENGA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:48

Juntada de ata da audiência
03/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 18:32

Expedição de Informações.
30/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:35

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA ALVARENGA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:30

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:01

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
06/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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