09/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:34

Transitado em Julgado em 09/09/2025
07/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DANILO DE ALCANTARA GOULART SILVA SERVICOS DE VIDRACARIA LTDA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro nova pesquisa de constrição via SISBAJUD, uma vez que a mesma restou infrutífera.

Quanto aos demais pedidos, não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisa de bens pelo juízo, sob pena de inviabilização do funcionamento regular, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, “a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta”. (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que “... os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas.” (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti).

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Assim, à exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção.

Para eventual diligência presencial, esclareça desde já se acompanhará o ato, para os fins do art. 840, pár. 1º do citado diploma.

Caso requeira, defiro a extração de certidão de crédito, com a sentença de extinção pelo artigo 53, §4º.

Intime-se.
21/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:56

Outras Decisões
21/05/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 17:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre a certidão de diligência negativa do ID 191375735.
12/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
24/03/2025 23:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:13

Outras Decisões
19/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
16/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de DANIEL DOMINGOS MIRANDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
27/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de penhora portas adentro.

Antes, porém, intime-se a parte autora para que diga se pretende ser nomeada depositária fiel dos bens porventura penhorados ou se requer a aplicação do disposto no art. 840, pár. 2º do NCPC.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Com a resposta do credor, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, conforme o caso: 1.Se positiva, o mandado deverá ser cumprido em diligência conjunta, em razão do que dispõe o art. 840, pár. 1º e pár. 2º do NCPC, nomeando-se o exequente depositário dos bens eventualmente penhorados, devendo para tanto ficar na posse dos mesmos, assumindo os encargos inerentes.

Deverá, para tanto, acompanhar o OJA na diligência, devendo para isto estabelecer contato com a Central de Mandados.

Caso o exequente ou seu advogado não procurem o OJA, o processo será extinto sem resolução do mérito por ausência de interesse. 2.Se negativa, o mandado de penhora deverá ser cumprido independentemente do acompanhamento, devendo, conforme dispõe o art. 840, pár. 2º, parte final, do NCPC, ser nomeado depositário dos bens eventualmente penhorados o executado ou representante da ré, devendo para tanto ficar na posse dos mesmos, assumindo os encargos inerentes.
26/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:55

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:18

Outras Decisões
17/06/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de DANILO DE ALCANTARA GOULART SILVA SERVICOS DE VIDRACARIA LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIEL DOMINGOS MIRANDA em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:29

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de WILLYANNE FIDELIS RODRIGUES VIEIRA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 08:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 17:42

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2023 17:42

Recebidos os autos
05/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
05/09/2023 10:30

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
05/09/2023 10:30

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2023 16:58

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 21:14

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
06/06/2023 21:14

Distribuído por sorteio
06/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00