16/05/2025 13:17

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:17

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:17

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:57

Juntada de mandado
25/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:14

Expedido alvará de levantamento
05/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:23

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839199-48.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO BARIZAO DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/11/2024 11:24

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 19:22

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 19:22

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:22

Recebidos os autos
29/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/10/2024 11:06

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/10/2024 11:06

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:10

Juntada de Petição de certidão
05/10/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 15:07

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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