07/01/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 18:46

Baixa Definitiva
07/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:45

Transitado em Julgado em 07/01/2025
26/12/2024 16:38

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/12/2024 19:52

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 10:14

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0820445-96.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DYOGO FAUSTO TERTO DA SILVA RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 8 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
18/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 08:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 08:48

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 08:48

Recebidos os autos
21/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
21/10/2024 10:44

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
21/10/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 22:45

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
26/08/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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