13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA GONCALVES FERREIRA CUNHA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 22:34

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 22:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA GONCALVES FERREIRA CUNHA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA GONCALVES FERREIRA CUNHA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
01/12/2024 20:21

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024 23:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 23:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806822-29.2022.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLI ALVES PEREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando o Aviso 64/2023, suspendo o feito até ulterior decisão do Eg.

TJRJ, verbis: AVISO TJ nº 64/2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Magistrados do Egrégio Órgão Especial, das Câmaras de Direito Público e de Direito Privado, dos Juízos com competência em matéria fazendária e cível, bem como aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, advogados, servidores e demais interessados que, em 18/05/2023, os Julgadores da E.

Seção de Direito Público deste Tribunal acordaram, por unanimidade, em admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 009062983.2021.8.19.0000, visando à definição de tese jurídica sobre a legalidade, ou não, do uso de fonte alternativa de água, cuja vedação é prevista no Decreto Estadual n.º 40.156/2006 e na Portaria SERLA n.º 555/2007, e a possível “extrapolação” do poder regulamentar.

AVISA, ainda, que foi determinada a suspensão dos feitos em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer Juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, em observância ao disposto no artigo 982, § 1º do Código de Processo Civil.

AVISA, outrossim, que a íntegra do julgado poderá ser consultada no seguinte endereço eletrônico: https://www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual/#/consultapublica#porNumero Rio de Janeiro, 05 de junho de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO Presidente do Tribunal de Justiça" Ao arquivo, sem baixa.

ITABORAÍ, 22 de novembro de 2024.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
26/11/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2024 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA GONCALVES FERREIRA CUNHA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO ANDERSON LIMA DA ROCHA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de FLAVIO ANDERSON LIMA DA ROCHA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:41

Expedição de Ofício.
30/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO ANDERSON LIMA DA ROCHA em 13/03/2024 23:59.
25/02/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 21:07

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 21:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 21:44

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 00:50

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de MARLI ALVES PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:07

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:16

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:53

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 12:27

Expedição de Ofício.
15/12/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 10:58

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 00:35

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLI ALVES PEREIRA - CPF: *52.***.*03-91 (AUTOR).
10/11/2022 12:43

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:49

Distribuído por sorteio
10/11/2022 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 11:49

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 11:46

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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