10/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:40

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0802335-72.2024.8.19.0014 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: YARA DE FATIMA GASAL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tem como partes as acima qualificadas.

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentou "Impugnação" (id. 133063573) à execução, alegando que o valor devido é de R$ 16.642,63 e que haveria excesso no valor de R$ 4.968,00, conforme cálculos constantes do id.133063575.

Intimada, a impugnada, YARA DE FATIMA GASAL, concordou com o valor apresentado pelo executado/impugnante no id. 133375167.

Portanto, HOMOLOGO os cálculos, no valor de R$ 16.642,63 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos).

ACOLHO, pois, a IMPUGNAÇÃO e FIXO como valor devido R$ 16.642,63.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Condeno a impugnada aos honorários de sucumbência em 10% do valor referente ao excesso (R$ 4.968,00), observada a gratuidade de justiça.

Expeça-se RPV em favor da exequente.

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza Titular
27/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 10:59

Juntada de acórdão
17/06/2024 10:59

Juntada de acórdão
24/05/2024 04:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 04:06

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Rendimento (Outros) • Arquivo

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