16/04/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 17:46

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:29

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:59

Juntada de petição
08/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/01/2025 19:52

Expedição de Certidão.
05/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2024 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:51

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:01

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 15:01

Recebidos os autos
15/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
15/07/2024 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/07/2024 13:30

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:52

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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