08/09/2025 11:04

Documento
05/09/2025 10:28

Documento
02/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:25

Expedição de documento
02/09/2025 16:24

Juntada de documento
02/09/2025 16:18

Expedição de documento
02/09/2025 14:29

Juntada de petição
01/09/2025 19:03

Juntada de petição
01/09/2025 13:50

Juntada de documento
29/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:40

Conclusão
11/08/2025 09:17

Juntada de petição
08/08/2025 16:22

Juntada de petição
08/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:51

Juntada de documento
06/08/2025 16:53

Expedição de documento
01/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:26

Conclusão
31/07/2025 23:52

Juntada de petição
31/07/2025 12:34

Juntada de documento
30/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:39

Juntada de documento
30/07/2025 11:10

Juntada de petição
29/07/2025 15:27

Juntada de documento
29/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:14

Juntada de documento
29/07/2025 15:09

Juntada de documento
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:49

Expedição de documento
22/07/2025 17:48

Juntada de petição
09/07/2025 14:14

Conclusão
09/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

Considerando que Sentença proferida em Sessão Plenária do Júri realizada em 28/04/2025, não foi apreciada detração da pena para a acusada Tatiana de Oliveira Pinheiro, previsto no artigo 42 do Código de Processo Penal, RETIFICO A SENTENÇA, eis que exsurge dos autos que a acusada foi condenada a uma pena de 06 (seis) anos de reclusão, ante à inexistência de outras causas modificadoras, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

Entretanto, compulsando os autos verifico que a condenada foi mantida acautelada primeiramente em razão da prisão temporária pelo período de 1(um) mês e 16(dezesseis) dias, e posteriormente, em caráter preventivo, pelo período 02(dois) anos 06 (seis)meses e 10(dez) dias, eis que, conforme informação extraída do SIPEN, teve sua prisão revogada em 30/04/2025, totalizando o período de prisão em 02(dois) anos 07(sete) meses e 26(vinte e seis) dias.

Considerando tal informação, bem como o instituto da detração previsto no art. 42 do Código Penal, o tempo da prisão provisória deverá ser computado na pena privativa de liberdade.

Assim sendo, descontando o tempo em que esteve em prisão provisória, restam 03 (três)anos 04 (quatro)meses e 04(quatro) dias para o cumprimento da pena.

Na forma do Art. 387, § 2º do CPP, fixo inicialmente o regime aberto para cumprimento da pena.

Cumpra-se o artigo 275 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se a defesa da ré Tatiana de Oliveira Pinheiro para manifestar se insiste nos recursos de Apelação e RESE, apresentados nos autos.

Em caso de desistência, certifique o Trânsito em Julgado da Sentença para a ré Tatiana de Oliveira Pinheiro.

Ciência às partes.
04/07/2025 16:47

Juntada de documento
04/07/2025 16:39

Juntada de petição
03/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:38

Conclusão
03/07/2025 16:37

Juntada de documento
03/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:09

Trânsito em julgado
02/07/2025 20:41

Juntada de petição
23/06/2025 11:40

Conclusão
23/06/2025 11:40

Detração/remição concedida
23/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:46

Juntada de petição
16/06/2025 13:11

Juntada de documento
16/06/2025 13:09

Juntada de documento
10/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:13

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Em que pese as alegações da defesa da ré TATIANA DE OLIVEIRA PINHEIRO acerca de realização de diligências visando a possibilidade de se recuperar o áudio do júri realizado no dia 28/04/2025, esclarece o juízo que em 15/05/2025 (doc anexo), foi aberto um chamado junto ao Setor de Informática do Tribunal de Justiça (nº SS2025.0192723), a fim de verificarem o áudio, entretanto, foi respondido ao juízo que não houve a captação de som, bem como não tiveram como fazer nada em relação ao áudio.

Dessa forma constatado que os depoimentos que foram vinculados ao sistema PJE mídias se encontravam desprovidos de som, o que comprometeu substancialmente a sessão plenária do júri. /r/r/n/nTendo em vista a interposição de recurso pelos dois réus, impossível a manutenção do julgamento ante a não gravação dos áudios dos depoimentos prestados na sessão plenária do júri realizada no dia 28/04/2025, razão pela qual ANULO a Sessão Plenária ,tendo sido determinada a redesignação do ato./r/r/n/nAssim deixo de conhecer os recursos interpostos posteriormente e dou prosseguimento ao feito. /r/r/n/nDê-se vista ao Ministério Público e às Defesas para ciência e requisições que se fizerem necessárias.
03/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:20

Juntada de documento
28/05/2025 13:48

Conclusão
28/05/2025 13:48

Outras Decisões
28/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:04

Juntada de petição
23/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:15

Conclusão
23/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:47

Juntada de petição
14/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:27

Conclusão
14/05/2025 18:27

Juntada de petição
14/05/2025 14:34

Juntada de documento
09/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:12

Juntada de documento
09/05/2025 13:24

Juntada de documento
08/05/2025 14:44

Expedição de documento
08/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 02:06

Documento
30/04/2025 14:35

Juntada de petição
29/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:53

Expedição de documento
29/04/2025 12:39

Conclusão
29/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:26

Juntada de documento
29/04/2025 12:26

Juntada de documento
29/04/2025 12:24

Julgamento
25/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:17

Documento
25/04/2025 13:22

Juntada de documento
25/04/2025 11:46

Juntada de documento
25/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:52

Documento
22/04/2025 18:47

Juntada de petição
17/04/2025 03:13

Documento
16/04/2025 19:44

Juntada de petição
16/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:02

Juntada de documento
16/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:17

Documento
15/04/2025 16:58

Juntada de documento
15/04/2025 16:48

Juntada de documento
15/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:54

Documento
15/04/2025 11:54

Expedição de documento
14/04/2025 19:31

Juntada de petição
10/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:55

Conclusão
10/04/2025 10:16

Juntada de petição
09/04/2025 18:04

Juntada de petição
09/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:05

Documento
19/03/2025 19:44

Documento
18/03/2025 20:09

Juntada de petição
17/03/2025 01:58

Documento
14/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:48

Documento
13/03/2025 01:48

Documento
27/02/2025 14:32

Documento
27/02/2025 02:04

Documento
26/02/2025 00:49

Documento
24/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:54

Juntada de documento
24/02/2025 17:48

Expedição de documento
24/02/2025 17:44

Juntada de documento
24/02/2025 17:38

Expedição de documento
18/02/2025 00:08

Juntada de petição
14/02/2025 15:11

Juntada de petição
14/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:14

Juntada de documento
14/02/2025 13:12

Juntada de documento
13/02/2025 19:05

Expedição de documento
13/02/2025 18:42

Juntada de documento
13/02/2025 18:41

Juntada de documento
13/02/2025 18:40

Juntada de documento
13/02/2025 18:39

Juntada de documento
13/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:29

Juntada de documento
27/01/2025 18:44

Conclusão
27/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 22:10

Juntada de petição
10/01/2025 21:35

Juntada de petição
10/01/2025 17:18

Juntada de petição
10/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:25

Conclusão
19/12/2024 19:11

Juntada de petição
17/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:57

Juntada de documento
17/12/2024 16:40

Juntada de petição
16/12/2024 19:28

Liberdade Provisória
16/12/2024 19:28

Conclusão
16/12/2024 16:35

Juntada de petição
16/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:30

Juntada de petição
11/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:17

Juntada de petição
06/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:13

Juntada de documento
05/12/2024 17:48

Expedição de documento
04/12/2024 16:01

Juntada de documento
02/12/2024 17:24

Conclusão
02/12/2024 17:24

Outras Decisões
30/11/2024 07:31

Juntada de petição
30/11/2024 07:30

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Acolho os argumentos apresentados pelo Ministério Público à fl. 2368 e retiro o feito de pauta, tendo em vista que a testemunha LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, pai da vítima, encontra-se internado e sem previsão de alta.

Dê ciência às partes.

Expeça-se ofício à 110ª Delegacia de Polícia na forma requerida pelo Parquet, com urgência.

Tudo feito, voltem conclusos para nova inserção em pauta.
28/11/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:47

Juntada de documento
28/11/2024 12:46

Juntada de documento
28/11/2024 09:32

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Faço vista às partes sobre o documento do id. 2353, apresentado pela amiga da testemunha Luiz Cláudio Ribeiro da Silva, que se encontra internado sem previsão de alta hospitalar.
27/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:49

Juntada de petição
26/11/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:39

Documento
25/11/2024 14:43

Juntada de petição
22/11/2024 19:50

Expedição de documento
22/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:59

Conclusão
21/11/2024 18:20

Juntada de petição
21/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:45

Documento
21/11/2024 14:06

Documento
21/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:38

Juntada de documento
21/11/2024 13:22

Juntada de petição
19/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:51

Conclusão
18/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:55

Juntada de petição
14/11/2024 11:48

Documento
12/11/2024 12:55

Juntada de documento
07/11/2024 14:08

Juntada de petição
06/11/2024 17:26

Documento
06/11/2024 17:07

Juntada de petição
06/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:53

Juntada de documento
06/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:08

Expedição de documento
05/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:31

Conclusão
04/11/2024 23:00

Juntada de petição
04/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:13

Conclusão
31/10/2024 08:21

Juntada de petição
16/10/2024 01:15

Documento
19/09/2024 18:24

Juntada de petição
18/09/2024 16:17

Juntada de petição
18/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:28

Juntada de documento
18/09/2024 12:26

Juntada de documento
18/09/2024 12:26

Documento
16/09/2024 14:05

Conclusão
16/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:04

Documento
12/09/2024 12:05

Juntada de petição
11/09/2024 16:07

Documento
10/09/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:29

Documento
09/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:28

Juntada de documento
09/09/2024 14:22

Expedição de documento
09/09/2024 14:20

Juntada de documento
09/09/2024 14:14

Expedição de documento
06/09/2024 17:16

Juntada de documento
03/09/2024 14:56

Juntada de documento
03/09/2024 12:52

Juntada de petição
03/09/2024 12:51

Juntada de petição
02/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:20

Conclusão
28/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:20

Juntada de documento
28/08/2024 12:20

Expedição de documento
27/08/2024 02:44

Documento
26/08/2024 15:36

Juntada de petição
15/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:45

Conclusão
12/08/2024 15:27

Juntada de petição
08/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:08

Conclusão
07/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:46

Juntada de petição
17/07/2024 17:24

Juntada de petição
16/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:40

Juntada de documento
15/07/2024 12:54

Conclusão
15/07/2024 12:54

Outras Decisões
15/07/2024 12:54

Documento
14/07/2024 11:16

Juntada de petição
14/07/2024 11:16

Juntada de petição
13/07/2024 09:50

Juntada de petição
12/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:13

Juntada de petição
11/07/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:36

Juntada de petição
11/07/2024 15:25

Juntada de petição
11/07/2024 15:25

Documento
11/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:07

Juntada de documento
11/07/2024 14:57

Expedição de documento
11/07/2024 14:48

Expedição de documento
11/07/2024 14:08

Conclusão
11/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:29

Juntada de documento
11/07/2024 13:03

Documento
10/07/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:35

Juntada de petição
10/07/2024 17:09

Juntada de documento
10/07/2024 16:53

Juntada de petição
10/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:48

Conclusão
10/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:39

Documento
10/07/2024 09:42

Juntada de petição
09/07/2024 22:45

Juntada de petição
09/07/2024 10:25

Juntada de petição
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:18

Juntada de petição
03/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:49

Conclusão
03/07/2024 14:32

Juntada de petição
03/07/2024 09:43

Juntada de petição
02/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:47

Documento
01/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:32

Juntada de petição
28/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:27

Juntada de petição
25/06/2024 11:21

Juntada de documento
19/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:00

Juntada de documento
19/06/2024 17:50

Juntada de documento
17/06/2024 15:20

Juntada de documento
13/06/2024 07:33

Documento
10/06/2024 18:18

Documento
08/06/2024 07:51

Documento
08/06/2024 07:51

Documento
07/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:22

Juntada de documento
05/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:29

Juntada de documento
05/06/2024 14:10

Expedição de documento
05/06/2024 14:00

Juntada de documento
05/06/2024 07:01

Juntada de petição
29/05/2024 15:10

Conclusão
29/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:53

Expedição de documento
29/05/2024 08:40

Juntada de petição
26/05/2024 17:13

Juntada de petição
24/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:13

Documento
22/05/2024 14:57

Documento
22/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:57

Documento
20/05/2024 18:20

Documento
20/05/2024 18:20

Juntada de documento
17/05/2024 16:31

Expedição de documento
17/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:06

Documento
14/05/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:48

Juntada de documento
14/05/2024 19:41

Expedição de documento
13/05/2024 22:49

Juntada de petição
13/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:34

Juntada de documento
13/05/2024 17:25

Expedição de documento
08/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:59

Conclusão
07/05/2024 19:57

Juntada de petição
07/05/2024 19:56

Juntada de petição
07/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:38

Conclusão
26/04/2024 16:54

Juntada de petição
26/04/2024 13:40

Juntada de petição
25/04/2024 11:10

Juntada de petição
24/04/2024 13:02

Juntada de documento
19/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:21

Juntada de documento
18/04/2024 13:43

Juntada de documento
15/04/2024 16:30

Conclusão
15/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:44

Juntada de petição
12/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:14

Juntada de documento
12/04/2024 15:23

Juntada de documento
11/04/2024 12:36

Juntada de documento
11/04/2024 12:35

Juntada de documento
11/04/2024 12:05

Expedição de documento
08/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 21:11

Juntada de petição
01/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:58

Expedição de documento
19/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:55

Conclusão
19/03/2024 13:52

Juntada de documento
19/03/2024 13:52

Juntada de documento
06/03/2024 13:40

Conclusão
06/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:47

Juntada de petição
04/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:51

Juntada de documento
04/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:37

Conclusão
26/02/2024 14:41

Juntada de petição
19/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:30

Juntada de petição
07/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 22:15

Juntada de petição
06/02/2024 15:27

Juntada de petição
06/02/2024 15:27

Juntada de petição
06/02/2024 15:26

Juntada de petição
06/02/2024 09:53

Juntada de petição
05/02/2024 16:50

Juntada de documento
05/02/2024 16:30

Juntada de documento
05/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:17

Expedição de documento
05/02/2024 16:15

Juntada de documento
02/02/2024 17:40

Conclusão
02/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:30

Juntada de petição
30/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:01

Conclusão
25/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:29

Juntada de petição
23/01/2024 06:40

Juntada de petição
22/01/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 20:35

Conclusão
17/01/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:49

Remessa
02/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:12

Conclusão
31/07/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:38

Juntada de documento
05/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 04:35

Documento
30/06/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:08

Conclusão
20/06/2023 17:37

Juntada de petição
15/06/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:37

Conclusão
01/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:37

Juntada de petição
20/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:43

Conclusão
11/04/2023 11:13

Juntada de petição
07/04/2023 18:44

Juntada de petição
04/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:01

Juntada de petição
30/03/2023 18:15

Conclusão
30/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2023 17:43

Conclusão
27/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:44

Documento
23/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:00

Conclusão
22/03/2023 13:46

Juntada de petição
20/03/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:26

Juntada de petição
20/03/2023 15:01

Juntada de petição
14/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:06

Conclusão
14/03/2023 18:06

Juntada de petição
08/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:09

Conclusão
08/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:07

Juntada de documento
07/03/2023 03:48

Juntada de petição
02/03/2023 15:40

Conclusão
02/03/2023 15:40

Outras Decisões
02/03/2023 14:14

Juntada de petição
01/03/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:29

Juntada de petição
25/02/2023 05:15

Documento
16/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:22

Juntada de petição
14/02/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:37

Juntada de documento
14/02/2023 17:36

Juntada de documento
14/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:32

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 16:32

Publicado Sentença em 13/03/2023
21/09/2022 16:32

Conclusão
21/09/2022 12:37

Juntada de documento
21/09/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:18

Juntada de documento
19/09/2022 17:10

Conclusão
19/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:35

Juntada de documento
13/09/2022 17:27

Juntada de documento
09/09/2022 19:14

Juntada de petição
25/08/2022 17:10

Juntada de documento
23/08/2022 18:06

Juntada de petição
23/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:40

Juntada de petição
16/08/2022 15:37

Juntada de documento
15/08/2022 13:53

Expedição de documento
15/08/2022 13:52

Juntada de documento
15/08/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:09

Conclusão
10/08/2022 11:15

Juntada de petição
09/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:40

Despacho
21/07/2022 14:57

Juntada de documento
15/07/2022 18:50

Juntada de documento
14/07/2022 14:21

Juntada de documento
04/07/2022 14:17

Juntada de documento
30/06/2022 01:45

Juntada de documento
29/06/2022 19:19

Juntada de petição
28/06/2022 16:57

Juntada de petição
28/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:27

Juntada de documento
27/06/2022 18:20

Expedição de documento
23/06/2022 14:10

Juntada de documento
23/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:46

Liberdade Provisória
21/06/2022 11:46

Conclusão
20/06/2022 13:21

Audiência
20/06/2022 12:55

Despacho
15/06/2022 04:02

Documento
14/06/2022 12:29

Juntada de petição
10/06/2022 20:04

Juntada de documento
10/06/2022 18:14

Juntada de documento
08/06/2022 17:30

Juntada de documento
08/06/2022 17:29

Juntada de documento
08/06/2022 17:29

Juntada de petição
08/06/2022 17:29

Juntada de documento
08/06/2022 15:23

Juntada de documento
08/06/2022 13:19

Expedição de documento
07/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:59

Conclusão
07/06/2022 18:50

Juntada de petição
06/06/2022 21:57

Juntada de petição
06/06/2022 20:07

Juntada de documento
06/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:45

Juntada de documento
06/06/2022 16:20

Documento
06/06/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 08:14

Juntada de documento
03/06/2022 03:34

Documento
01/06/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:49

Conclusão
01/06/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:45

Juntada de documento
01/06/2022 18:35

Juntada de documento
01/06/2022 18:24

Documento
01/06/2022 17:43

Juntada de petição
31/05/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 19:40

Conclusão
31/05/2022 12:07

Juntada de petição
30/05/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:13

Documento
27/05/2022 14:28

Juntada de documento
26/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:48

Expedição de documento
24/05/2022 20:06

Juntada de documento
24/05/2022 17:15

Juntada de documento
23/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:26

Juntada de petição
18/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:58

Juntada de documento
17/05/2022 18:51

Juntada de petição
16/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:18

Denúncia
11/05/2022 14:18

Conclusão
09/05/2022 17:02

Audiência
05/05/2022 12:32

Conclusão
05/05/2022 12:32

Outras Decisões
05/05/2022 09:21

Juntada de petição
04/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:38

Juntada de documento
04/05/2022 16:37

Documento
04/05/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:57

Conclusão
03/05/2022 13:56

Juntada de documento
03/05/2022 03:43

Documento
02/05/2022 23:57

Juntada de documento
02/05/2022 01:56

Documento
29/04/2022 18:16

Expedição de documento
29/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:43

Expedição de documento
29/04/2022 14:42

Juntada de petição
29/04/2022 14:20

Documento
29/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:09

Conclusão
29/04/2022 13:59

Juntada de petição
28/04/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 12:41

Documento
27/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 19:55

Conclusão
26/04/2022 19:24

Expedição de documento
26/04/2022 19:05

Juntada de documento
21/04/2022 22:44

Juntada de petição
21/04/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 02:30

Documento
20/04/2022 04:03

Documento
19/04/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:03

Juntada de documento
19/04/2022 14:52

Expedição de documento
17/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 21:00

Conclusão
11/04/2022 23:45

Juntada de petição
10/04/2022 20:55

Juntada de petição
08/04/2022 17:25

Juntada de documento
08/04/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:50

Conclusão
06/04/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:51

Juntada de petição
04/04/2022 02:13

Documento
04/04/2022 02:13

Documento
01/04/2022 19:08

Juntada de documento
01/04/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:15

Juntada de documento
01/04/2022 12:47

Juntada de documento
01/04/2022 12:47

Juntada de documento
01/04/2022 12:35

Expedição de documento
01/04/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:04

Conclusão
31/03/2022 17:04

Outras Decisões
30/03/2022 20:32

Juntada de petição
29/03/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 02:31

Juntada de documento
29/03/2022 02:26

Juntada de petição
25/03/2022 13:34

Juntada de documento
21/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:15

Juntada de documento
17/03/2022 13:14

Juntada de documento
17/03/2022 13:14

Juntada de documento
24/02/2022 14:59

Juntada de documento
23/02/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:40

Juntada de documento
22/02/2022 13:09

Juntada de petição
22/02/2022 11:56

Juntada de petição
20/02/2022 01:51

Documento
20/02/2022 01:51

Documento
18/02/2022 17:44

Juntada de documento
18/02/2022 17:42

Documento
18/02/2022 17:15

Juntada de petição
18/02/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:48

Juntada de documento
18/02/2022 13:17

Expedição de documento
18/02/2022 13:15

Juntada de documento
18/02/2022 13:02

Juntada de documento
18/02/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:25

Expedição de documento
18/02/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 19:14

Preventiva
17/02/2022 19:14

Conclusão
17/02/2022 19:12

Evolução de Classe Processual
17/02/2022 18:29

Juntada de petição
17/02/2022 17:42

Juntada de petição
17/02/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:44

Juntada de documento
17/02/2022 14:39

Juntada de documento
17/02/2022 14:28

Juntada de documento
17/02/2022 14:15

Juntada de documento
15/02/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 19:09

Juntada de petição
11/02/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 18:07

Juntada de documento
11/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 17:25

Expedição de documento
11/02/2022 15:19

Juntada de documento
11/02/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:44

Conclusão
07/02/2022 15:44

Temporária
07/02/2022 15:06

Juntada de petição
07/02/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 11:56

Retificação de Classe Processual
07/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 23:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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