02/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que não houve manifestação do exequente quanto ao recolhimento das custas para o requerido no indexador 264.

De ordem: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção na forma do art. 485. §1º do CPC .
30/06/2025 12:07

Expedição de documento
28/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:00

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

No que tange ao pedido de desbloqueio, não restou comprovada a impenhorabilidade dos valores bloqueados no Banco Santander, motivo pelo qual procedi a respectiva transferência.

Em relação aos valores bloqueados no Banco do Brasil em que há alegação de serem verbas salariais, a impenhorabilidade de rendimentos vem sendo mitigada por reiteradas decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.

Ademais, esta mitigação se faz necessária para cumprimento do Princípio da Efetividade do Processo de Execução.

Assim, procedi, nesta data, o desbloqueio de 70 % (setenta por cento) sobre o valor oriundo da conta na qual a parte executada recebe seu salário, garantindo-se assim um mínimo existencial em prol do devedor e a transferência do valor remanescente, conforme comprova o documento vinculado a ser anexado pelo cartório, ressaltando que eventual valor transferido só será levantado após o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.
22/11/2024 10:07

Juntada de documento
13/11/2024 16:19

Conclusão
13/11/2024 16:19

Outras Decisões
13/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:19

Juntada de petição
08/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:48

Publicado Despacho em 20/06/2024
17/06/2024 08:48

Conclusão
17/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:42

Conclusão
19/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:42

Publicado Despacho em 21/03/2024
19/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:27

Juntada de petição
20/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:05

Conclusão
20/10/2023 15:05

Publicado Despacho em 07/11/2023
20/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:44

Juntada de petição
09/08/2023 10:05

Juntada de petição
14/07/2023 14:54

Juntada de documento
11/07/2023 11:12

Publicado Despacho em 17/07/2023
11/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:12

Conclusão
11/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:04

Juntada de documento
04/07/2023 14:54

Conclusão
04/07/2023 14:54

Publicado Decisão em 10/07/2023
04/07/2023 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:01

Juntada de petição
24/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:38

Juntada de documento
24/08/2022 16:22

Expedição de documento
23/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:17

Juntada de petição
08/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:35

Juntada de petição
14/01/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 12:29

Expedição de documento
01/12/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:57

Juntada de petição
17/08/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 11:23

Juntada de petição
26/11/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 15:12

Expedição de documento
17/11/2020 16:07

Conclusão
17/11/2020 16:07

Publicado Despacho em 24/11/2020
17/11/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 15:17

Expedição de documento
25/03/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 19:04

Conclusão
09/10/2019 12:45

Juntada de documento
04/10/2019 16:19

Expedição de documento
03/10/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 13:09

Juntada de petição
31/07/2019 13:42

Juntada de documento
26/07/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 17:26

Conclusão
26/07/2019 17:26

Publicado Despacho em 01/08/2019
26/07/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:28

Juntada de documento
16/07/2019 16:31

Publicado Despacho em 22/07/2019
16/07/2019 16:31

Conclusão
16/07/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 17:23

Juntada de petição
08/04/2019 17:09

Juntada de petição
28/03/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 15:10

Juntada de documento
13/03/2019 12:49

Expedição de documento
20/02/2019 12:28

Publicado Despacho em 07/03/2019
20/02/2019 12:28

Conclusão
20/02/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 16:58

Juntada de documento
07/01/2019 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/11/2018 14:03

Conclusão
27/11/2018 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2018 14:03

Publicado Decisão em 30/11/2018
27/11/2018 13:20

Juntada de documento
16/10/2018 12:27

Publicado Decisão em 23/10/2018
16/10/2018 12:27

Recurso
16/10/2018 12:27

Conclusão
15/10/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 14:33

Publicado Despacho em 17/10/2018
11/10/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 14:33

Conclusão
11/10/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 13:54

Juntada de petição
04/10/2018 15:39

Expedição de documento
03/10/2018 12:52

Declarada incompetência
03/10/2018 12:52

Publicado Decisão em 08/10/2018
03/10/2018 12:52

Conclusão
03/10/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 13:08

Juntada de petição
13/09/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 13:37

Juntada de documento
12/09/2018 17:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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