04/09/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO SERRANO BATISTA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o trânsito em julgado, ao autor para promover andamento ao feito pelo prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento.
20/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:49

Transitado em Julgado em 05/02/2025
09/12/2024 15:03

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805337-85.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME RÉU: ANA CRISTINA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:30

Homologada a Transação
18/11/2024 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 15:10

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/09/2024 15:10

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 15:10

Recebidos os autos
21/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
21/08/2024 12:30

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
21/08/2024 12:30

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2024 11:51

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 06:19

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
16/07/2024 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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