07/02/2025 13:06

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:05

Baixa Definitiva
17/01/2025 17:44

Juntada de mandado
17/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:27

Transitado em Julgado em 07/01/2025
30/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 19:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCIO MESSIAS DE MOURA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821345-11.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO MESSIAS DE MOURA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/12/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 08:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 08:59

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 08:59

Recebidos os autos
23/10/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
23/10/2024 15:20

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/10/2024 15:20

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 04:52

Publicado Despacho em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 15:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:52

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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