TJRJ - 0803721-72.2024.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 07:44
Juntada de Petição de ciência
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25/09/2025 00:18
Publicado Decisão em 25/09/2025.
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25/09/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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23/09/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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23/09/2025 16:56
Outras Decisões
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22/09/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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22/09/2025 11:49
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/09/2025 16:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
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11/09/2025 01:54
Decorrido prazo de THAIS MANHAES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
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11/09/2025 01:54
Decorrido prazo de ELIZANGELA MACHADO BARBOSA em 26/08/2025 23:59.
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28/08/2025 19:30
Juntada de Petição de diligência
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28/08/2025 12:46
Conclusos ao Juiz
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28/08/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 01:48
Decorrido prazo de ANDERSON AMORIM DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
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21/08/2025 15:14
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2025 01:02
Publicado Despacho em 20/08/2025.
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21/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 18:49
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0803721-72.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ELIZANGELA MACHADO BARBOSA, THAIS MANHAES DA SILVA RÉU: ANDERSON AMORIM DA SILVA INDEFIRO o requerido (id. 203337636), considerando que o(a)(s) patrono(a)(s) não acostou(ram) documento idôneo provando que o(a)(s) cliente(s) teve(tiveram) ciência da renúncia, na forma do art. 112, caput do CPC/15 c/c art. 3º do CPP.
Rio das Ostras, 15 de agosto de 2025.
HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular -
18/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 17:59
Conclusos ao Juiz
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12/08/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 17:56
Expedição de Mandado.
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12/08/2025 17:56
Expedição de Mandado.
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12/08/2025 17:56
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 17:15
Juntada de Petição de ciência
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17/05/2025 17:16
Juntada de Petição de ciência
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14/05/2025 01:26
Publicado Despacho em 14/05/2025.
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14/05/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0803721-72.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ELIZANGELA MACHADO BARBOSA, THAIS MANHAES DA SILVA RÉU: ANDERSON AMORIM DA SILVA As alegações do(a)(s) acusado(a)(s) em sua RESPOSTA, em id. 165079314, não são suficientes para se entender por caracterizado qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, já que exigem, para que se conclua pela sua veracidade, prévio e regular contraditório e, ainda sim, superação da fase instrutória do processo.
Dessa forma, em obediência ao disposto no art. 399 do CPP, designa-se AIJ para o dia 23/09/2025, às 16h00min.
Intime-se ou requisite-se o(s) acusado(s).
Intime-se também a DP ou o defensor constituído, conforme o caso.
Ciência ao MP.
Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na resposta e na denúncia.
Rio das Ostras, 12 de maio de 2025.
HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular -
12/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 14:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 16:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
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16/04/2025 16:24
Conclusos ao Juiz
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10/04/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 17:48
Conclusos para despacho
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20/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 06:51
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ANDERSON AMORIM DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0803721-72.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ELIZANGELA MACHADO BARBOSA, THAIS MANHAES DA SILVA RÉU: ANDERSON AMORIM DA SILVA Considerando a procuração acostada em id. 143184369, reputo o réu citado.
Intime-se a patrona constituída para apresentara resposta no prazo legal.
Rio das Ostras, 28 de outubro de 2024.
HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular -
14/11/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:46
Outras Decisões
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14/10/2024 11:37
Conclusos ao Juiz
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14/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 18:50
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2024 11:48
Expedição de Mandado.
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05/06/2024 11:40
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/06/2024 19:00
Recebida a denúncia contra ANDERSON AMORIM DA SILVA - CPF: *63.***.*72-83 (RÉU)
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09/05/2024 12:55
Conclusos ao Juiz
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09/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:42
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/05/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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