10/01/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 11:11

Baixa Definitiva
10/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:10

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 11:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CAIO LUIS REIS E SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0922435-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO LUIS REIS E SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

FICAM ADVERTIDAS AS PARTES(conforme enunciados constantes do Aviso TJ/COJES nº 17/2023): O prazo recursal será contado da data designada para leitura de sentença sempre que a sentença vier ao processo até a data respectiva.

Não constando a sentença até o final do dia (antes das 00:00h do dia seguinte), as partes serão intimadas por meio eletrônico ou DJE: 11.9.2.

PRAZO RECURSAL – TERMO INICIAL – FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Vindo a sentença ao processo até a data designada para leitura, o prazo recursal será contado dessa data, independente de haver nova intimação posterior: 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil incidirá caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, independente de nova intimação: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado da intimação da parte, mesmo que apenas por seus advogados, dispensável a intimação pessoal para esta finalidade: 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

AO CARTÓRIO: Publique-se caso não designada data de leitura de sentença ou ultrapassada a data designada para tanto.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 06:34

Conclusos para julgamento
10/11/2024 23:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/11/2024 23:27

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 23:27

Recebidos os autos
31/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
31/10/2024 11:16

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/10/2024 11:16

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 08:08

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/09/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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