23/06/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:53

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:52

Processo Desarquivado
18/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 18:19

Baixa Definitiva
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:40

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Silva Cardoso, 381, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-031 Ato Ordinatório Processo: 0821366-90.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:48

Recebidos os autos
22/05/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0821366-90.2024.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0821366-90.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00036971 RECTE: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-204077 ADVOGADO: FILIPE ALMEIDA FERNANDES OAB/RJ-228466 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso inominado para majorar a indenização por danos morais para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação.

Fato do serviço demonstrado.

Ausência de prévia notificação ao recorrente para comunicar a redução do limite do cheque especial.

Cabe, de fato, apenas à instituição financeira avaliar a manutenção ou não das linhas de crédito/financiamento, mas, de outro lado, ela deverá previamente informar eventual redução (ou mesmo cancelamento) de modo que o cliente possa reorganizar os respectivos compromissos financeiros e, em especial, evitar situações constrangedoras.

Dano moral configurado, como, aliás, reconhecido pelo próprio juízo a quo.

Aniversário da vítima.

Necessidade, porém, de ajuste na verba indenizatória para quantia mais razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Não há ônus sucumbencial.
26/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:32

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95.

Registre-se, por oportuno, que o prazo para eventual interposição de recurso começará a fluir a contar da data de leitura da sentençaou da publicação no DJE, no caso de extrapolação do prazo previsto para a leitura de sentença.

Intimem-se.
04/12/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:23

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 16:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
12/11/2024 13:37

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 20:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:09

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 20:09

Recebidos os autos
03/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
03/10/2024 15:10

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 14:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/10/2024 15:10

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:19

Aguarde-se a Audiência
04/09/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:15

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2024 21:21

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 14:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
25/08/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811329-10.2024.8.19.0008

Odenir Wanderley de Mello

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Myckaella Haphausck Carrera Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0808811-17.2024.8.19.0212

Pedro Henrique Amaral de Oliveira

Nautitour Passeios LTDA

Advogado: Pedro Henrique Amaral de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0960960-49.2024.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Distribuidora Record de Servicos de Impr...

Advogado: Juliana Corrente Demetri Goncalves Marti...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0011186-16.2022.8.19.0205

Ebano Oliveira da Silva

Tania Maria Pires de Oliveira

Advogado: Aline Ramos Barbas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0910084-90.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Nelson Goldenstein

Advogado: Tiago Martins Lins e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 07:46

Exibir Processo