10/09/2025 15:26

Juntada de petição
21/08/2025 16:37

Juntada de petição
21/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta por ÉBANO OLIVEIRA DA SILVA em que objetiva a nomeação como curador de sua mãe TÂNIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA por estar incapacitada de exercer pessoalmente os atos da vida civil, vez que apresentaria indícios de Transtorno de Personalidade Dependente (DSM-5) , necessitando cuidados especiais.

A inicial (fls. 03/34) veio instruída com os documentos de fls. 35/98.

Gratuidade de justiça deferida à fl. 101.

Indeferida a tutela de urgência para nomeação de curador à fl. 122.

Determinada a realização de estudo social à fl. 149.

Relatório social às fls. 169/173.

Manifestação do requerente às fls. 180/182.

A requerida apresentou contestação às fls. 200/201, no bojo da qual informa que, inobstante ter sido acometida por Covid-19, os sintomas da referida doença não a impossibilitam de exercer suas atividades diárias pois não houve sequelas, mantendo sua capacidade mental plena .

A peça de bloqueio veio instruída pelos documentos de fls. 202/208.

Auto de citação, verificação e inspeção domiciliar às fls. 210/211.

Resposta do Comando da Aeronáutica às fls. 213/223.

Deferida gratuidade de justiça à ré (fl. 226).

Ata da audiência de entrevista à fl. 269, ocasião em que foi designada perícia médica.

Laudo pericial às fls. 332/346, concluindo que a interditanda não apresenta sinais e sintomas psicopatológicos de transtorno psiquiátrico ou neurológico em atividade.

Apresentando, do ponto de vista neuropsiquiátrico, capacidade para os atos de vida civil .

O requerente manifestou-se às fls. 357/359, pugnando pela realização de nova perícia interdisciplinar, abrangendo não apenas o aspecto neurológico/psiquiátrico, mas também o psicológico e social, a fim de avaliar a real capacidade da interditanda de administrar seus bens de forma consciente e prudente .

O Órgão da Defensoria Pública que assiste a parte ré reiterou o pedido de improcedência dos pedidos formulados na inicial (fl. 362).

Parecer final do Ministério Público às fls. 367/369, opinando pela improcedência do pedido exordial. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de ação através da qual objetiva o requerente a interdição de sua mãe ao fundamento de que esta estaria sendo vítima de um verdadeiro abuso financeiro , tendo sido pressionada a distribuir bens e administrar de modo irresponsável o dinheiro de sua pensão .

Alega o requerente, portanto, que a curatelanda estaria aceitando passivamente atitudes que estão dilapidando o seu próprio patrimônio , encontrando-se, por consequência, relativamente incapaz para gerir os atos de sua vida civil.

Assim, pleiteia o requerente sua nomeação como curador da interditanda, a fim de se responsabilizar legalmente pela gerência de sua vida civil.

Contudo, da análise do acervo probatório constante dos autos, não merece prosperar a pretensão autoral.

A uma porque o próprio auto de verificação e inspeção domiciliar (fl. 210) demonstrou que a curatelanda, que conta com 66 anos (fl. 203), estava sozinha, consegue falar e se locomover com facilidade, afirmou não necessitar de assistência profissional de saúde e vive em um ambiente limpo e adequado .

Aparentou ser lúcida , bem como estava higienizada e interagiu normalmente .

A duas porque, no bojo do estudo social realizado, a curatelanda informou que consegue administrar seu patrimônio e que apenas doou um imóvel para a ex-nora porque a mesma, após separação com o requerente, ficou sem moradia .

A equipe técnica concluiu, naquela oportunidade, que a Sra.

Tânia apresentou um diálogo coerente durante entrevista social (fls. 169/173).

Por fim, para extirpar quaisquer dúvidas acerca da plena capacidade civil da curatelanda, foi designada perícia médica na audiência de fl. 269.

O laudo pericial constante dos autos (fls. 332/346) demonstrou, por sua vez, que a paciente pode exprimir a sua vontade de maneira clara, coerente e lúcida, podendo praticar pessoalmente atos relacionados a direitos de natureza patrimonial e/ou negocial.

Concluiu a ilustre perita, portanto, que a interditanda Tânia Maria Pires de Oliveira não apresenta sinais e sintomas psicopatológicos de transtorno psiquiátrico ou neurológico em atividade.

Apresentando, do ponto de vista neuropsiquiátrico, capacidade para os atos de vida civil (fl. 335).

Assim, demonstrada a plena capacidade civil da curatelanda, não há necessidade de nomeação de curador em seu favor, impondo-se a improcedência da pretensão autoral.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 300,00, nos moldes do art. 85, § 8°, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.

Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
28/07/2025 07:16

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 07:16

Conclusão
18/05/2025 18:05

Juntada de petição
13/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:27

Juntada de petição
10/02/2025 14:01

Juntada de petição
05/02/2025 11:34

Juntada de petição
28/01/2025 12:07

Conclusão
28/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 05:22

Juntada de petição
28/01/2025 05:22

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Nada a prover.

O requerente está ciente da realização da pericia uma vez que participou da audiência de entrevista de fls.269, cuja erro material em relação à data foi retificado a fls. 279.

A ilustre perita analisará a pertinência das questões juntadas a fls. 316/325 tendo em vista o quadro clínico da interditanda, não estando afeta às questões de cunho material.

Aguarde-se a realização da perícia.
11/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:31

Conclusão
11/11/2024 15:21

Juntada de petição
02/11/2024 02:20

Documento
30/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:42

Juntada de petição
24/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:21

Documento
07/10/2024 17:32

Juntada de petição
23/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:42

Conclusão
16/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:31

Juntada de petição
12/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:52

Conclusão
04/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:11

Conclusão
20/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:14

Juntada de petição
19/08/2024 14:18

Decisão ou Despacho
07/08/2024 11:17

Documento
23/07/2024 12:00

Documento
01/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 20:34

Juntada de petição
17/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:11

Juntada de petição
07/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:42

Audiência
27/05/2024 16:49

Conclusão
27/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:11

Juntada de documento
06/05/2024 17:30

Juntada de documento
29/04/2024 22:44

Juntada de petição
29/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:33

Conclusão
25/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:37

Juntada de documento
08/04/2024 10:44

Juntada de documento
27/03/2024 04:18

Documento
20/03/2024 14:59

Juntada de petição
20/02/2024 10:08

Expedição de documento
20/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 08:33

Expedição de documento
06/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:57

Conclusão
14/11/2023 16:27

Juntada de petição
14/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:27

Juntada de petição
10/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:50

Juntada de documento
02/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:10

Expedição de documento
19/09/2023 14:52

Expedição de documento
15/09/2023 15:51

Juntada de documento
09/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:56

Conclusão
09/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:11

Juntada de documento
25/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:10

Expedição de documento
17/05/2023 07:46

Expedição de documento
16/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:25

Conclusão
06/03/2023 23:03

Juntada de petição
06/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 02:04

Documento
23/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:34

Conclusão
10/01/2023 17:34

Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:35

Juntada de petição
31/10/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:10

Conclusão
24/10/2022 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 14:42

Juntada de petição
30/09/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:08

Juntada de petição
01/09/2022 15:13

Juntada de petição
30/08/2022 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:13

Conclusão
24/08/2022 15:13

Assistência Judiciária Gratuita
24/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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