09/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:10

Baixa Definitiva
09/04/2025 15:19

Juntada de mandado
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:39

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de EDIO PALERMO SIQUEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/01/2025 15:33

Conclusos para julgamento
10/01/2025 22:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/01/2025 22:33

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 22:33

Recebidos os autos
04/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO
28/11/2024 13:28

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
28/11/2024 13:28

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LETICIA DE AVILA PINNOLA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0851478-09.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIO PALERMO SIQUEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LETICIA DE AVILA PINNOLA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 09:19

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
02/10/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801841-54.2024.8.19.0065

Renata dos Santos Azevedo

Via Varejo S/A

Advogado: Henrique Barbosa Guedes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0320758-84.2021.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Arnold Vinicius Seixas de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810365-45.2024.8.19.0031

Andrea Valenca Oliveira

Vivo S.A.

Advogado: Tainara de Souza Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0829679-28.2024.8.19.0208

Oswaldir Gomes da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Lais Alves Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0874866-69.2022.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Daniel Gustavo de Moraes

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2022 16:43

Exibir Processo