TJRJ - 0968490-41.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/06/2025 18:01 Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025 
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                                            03/06/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66 
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                                            02/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66 
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                                            02/06/2025 01:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            02/06/2025 01:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            30/05/2025 04:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2025 04:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2025 04:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2025 15:47 Julgado improcedente o pedido 
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                                            27/05/2025 15:27 Conclusos para julgamento 
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                                            27/05/2025 11:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/05/2025 13:51 Juntada de Certidão 
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                                            20/05/2025 14:35 Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA' 
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                                            20/05/2025 14:34 Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' 
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                                            12/05/2025 15:36 Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. 
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                                            12/05/2025 15:36 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA 
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                                            13/04/2025 02:15 Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc 
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                                            20/02/2025 00:37 Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA em 19/02/2025 23:59. 
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                                            19/02/2025 01:13 Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59. 
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                                            19/02/2025 01:13 Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 12:14 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2024 00:19 Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 00:19 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 
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                                            05/12/2024 00:00 Intimação Certifico que a parte AUTORA se manifestou EM RÉPLICA na forma do ID 151902511 quanto aos termos do ato exarado pela serventia no ID 147383145; Em provas, justificando-as
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                                            04/12/2024 07:49 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 07:48 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 07:48 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 07:47 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2024 00:33 Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA em 03/12/2024 23:59. 
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                                            23/10/2024 16:07 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2024 08:22 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/10/2024 08:22 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2024 00:05 Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59. 
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                                            02/10/2024 00:05 Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 12:28 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2024 11:36 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2024 11:33 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2024 09:14 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            06/08/2024 01:02 Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA em 05/08/2024 23:59. 
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                                            06/08/2024 01:02 Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIANO RODRIGUES GIMENES em 05/08/2024 23:59. 
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                                            17/06/2024 00:03 Publicação - Publicado Intimação em 17/06/2024. 
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                                            15/06/2024 00:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 
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                                            14/06/2024 09:35 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 15:10 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 15:10 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            13/06/2024 12:36 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            10/03/2024 00:09 Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA em 08/03/2024 23:59. 
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                                            24/01/2024 17:00 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2024 00:52 Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            10/01/2024 00:13 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 
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                                            08/01/2024 15:35 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/01/2024 15:00 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/01/2024 15:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2024 13:57 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            21/12/2023 12:33 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            20/12/2023 18:17 Distribuído por sorteio 
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                                            20/12/2023 18:17 Juntado(a) - Petição Inicial 
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                                            20/12/2023 18:17 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:17 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:17 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:16 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:16 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:16 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:16 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:16 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:15 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:15 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:14 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:14 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:14 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:14 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:13 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:13 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/12/2023 18:13 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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