15/01/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:37

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:20

Transitado em Julgado em 15/01/2025
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:03

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823966-90.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO LUIS MAIA GUIMARAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 21:35

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/11/2024 21:35

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 21:35

Recebidos os autos
07/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
06/11/2024 12:10

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/11/2024 12:10

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:54

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/09/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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