13/03/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 17:53

Baixa Definitiva
13/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/01/2025 19:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:28

Outras Decisões
09/01/2025 20:45

Conclusos para decisão
09/01/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:18

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ISADORA MONTEIRO BURGOS SAAR PEDRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833693-70.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISADORA MONTEIRO BURGOS SAAR PEDRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:15

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:15

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:15

Recebidos os autos
22/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
22/10/2024 11:55

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/10/2024 11:55

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 20:13

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 20:13

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/09/2024 20:13

Distribuído por sorteio
10/09/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 20:13

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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