26/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/09/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/09/2025 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 00:21

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/09/2025 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0813224-24.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a dilação do prazo por trinta dias.

Aguarde-se em cartório.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 06:33

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de SEEDUC em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
21/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:38

Juntada de petição
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813224-24.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a SEEDUC, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, para que comprove o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de majoração da multa para R$ 1.500,00 por cada mês de descumprimento, limitada a seis meses, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

Sem prejuízo, expeça-se o RPV determinado às fls. index 187774868.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813224-24.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O termo de renúncia firmado pela autora encontra-se apócrifo.

Regularize-se, pois.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813224-24.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a impugnação.

Diga o impugnado.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:49

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:14

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 19:00

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 22:10

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:16

Recebidos os autos
24/02/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2024 05:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 05:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 05:32

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2024 05:32

Recebidos os autos
01/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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