28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Vara Única da Comarca de Rio Claro RUA MANOEL PORTUGAL, 156, SALA 03, CENTRO, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 DECISÃO Processo:0800568-65.2022.8.19.0047 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALMIR LEMOS DE OLIVEIRA RÉU: P.L VEICULOS LTDA Vistos: 1 - Trata-se de ação de ação redibitória proposta por JOSÉ ALMIR LEMOS DE OLIVEIRA em face de P.L VEÍCULOS LTDA (ADVENTURE VEÍCULOS). 2- Manifestação do autor em provas, id 156873445 e 190022584.

O réu não se manifestou, conforme certificado no id 177007266. 3- As prejudiciais de prescrição e decadência se confundem com o mérito e junto com este serão analisadas. 4- A preliminar de inépcia da inicial merece ser rejeitada, pois os fatos aduzidos na inicial permitem, como efetivamente permitiram, o exercício do direito de defesa, não havendo qualquer nulidade na peça inicial. 5- Fixo como ponto controvertido a configuração do direito da parte autora à indenização pelo dano material decorrente do defeito que ocasionou incêndio e destruição do veículo, adquirido do réu, bem como dos requisitos necessários à indenização por dano moral. 6- Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando a natureza da demanda e a ausência dos requisitos do art. 6.º, VIII, do CDC, ressaltando-se que a conclusão de verossimilhança dos fatos descritos na inicial depende de regular instrução do feito. 7- Defiro a prova pericial requerida pelo autor, NOMEIO perito Rodrigo Campos dos Passos, tel nº (32) 987152780 e e-mail: [email protected].

I-se para que informe se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, esclarecendo que o autor é beneficiário de justiça gratuita. 8- Vindo a proposta de honorários, dê-se vista às partes, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 465, (sec)3º do CPC. 9- Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.

Intimem-se. 10- P.

I.

RIO CLARO, 25 de agosto de 2025.

CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz Titular
26/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Vara Única da Comarca de Rio Claro RUA MANOEL PORTUGAL, 156, SALA 03, CENTRO, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 DESPACHO Processo: 0800568-65.2022.8.19.0047 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALMIR LEMOS DE OLIVEIRA RÉU: P.L VEICULOS LTDA 1- Às partes em provas, justificadamente. 2- Após, voltem conclusos para decisão de saneamento do processo.

RIO CLARO, 08 de novembro de 2024.

CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz Titular
14/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 19:39

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 13:09

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:51

Expedição de Mandado.
25/03/2024 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:09

Outras Decisões
21/02/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 11:40

Expedição de Mandado.
03/10/2023 00:48

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:19

Outras Decisões
08/08/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 08:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:48

Outras Decisões
26/05/2023 21:00

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:41

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ROBERTO LEITE CARDOSO em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 11:24

Outras Decisões
08/02/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:57

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 08:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO LEITE CARDOSO em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800226-54.2022.8.19.0047

Frederico de Souza Ferraz

Sense Industria de Bicicletas da Amazoni...

Advogado: Gregory de Carvalho Paschoal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0804548-21.2023.8.19.0003

Fernando Silva de Castro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Viviane Lucio Calanca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0817669-49.2024.8.19.0208

Sinergia Brasil Comercio Tecnologia Sist...

Riocores Servicos de Limpeza e Pinturas ...

Advogado: Rafael de Jesus Pereira Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 06:37

Exibir Processo

Processo nº 0804445-17.2024.8.19.0023

Cintia Cristina Ouverney Sant Anna

Otica Stylo Itaboray LTDA

Advogado: Carolina Esteves Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0800517-23.2024.8.19.0067

Claudio de Souza Gomes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bianca Freitas Portugal Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 00:36

Exibir Processo