31/03/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:13

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ DE ANICETO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:21

Expedição de Ofício.
21/01/2025 12:07

Transitado em Julgado em 06/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ DE ANICETO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0807796-78.2022.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA QUEIROZ DE ANICETO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença em face de Sociedade Empresária em Recuperação Judicial (OI S.A).

Tendo em vista a NOVA Recuperação Judicial em 01.03.2023 e a data do fato gerador do crédito objeto desta demanda, reconheço a natureza CONCURSAL do Crédito e a consequente impossibilidade de prosseguimento da Execução neste microssistema.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Expeça-se Certidão de Crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor para habilitação junto ao Juízo Empresarial.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:39

Outras Decisões
09/07/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ DE ANICETO em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ DE ANICETO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:17

Desentranhado o documento
06/02/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2024 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ DE ANICETO em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:38

Expedição de Edital.
26/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 10:34

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2023 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 15:08

Expedição de Ofício.
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ DE ANICETO em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ DE ANICETO em 30/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:56

Transitado em Julgado em 20/04/2023
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ DE ANICETO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 14:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/03/2023 14:46

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2023 14:46

Recebidos os autos
14/03/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
14/03/2023 10:58

Juntada de carta
14/02/2023 02:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:27

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2023 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
22/11/2022 11:24

Juntada de Petição de contestação
12/11/2022 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2022 15:02

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
12/11/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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