23/12/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 18:13

Baixa Definitiva
23/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:25

Transitado em Julgado em 08/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDREIA CONCEICAO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0814125-38.2024.8.19.0213 - Distribuído em04/11/2024 21:56:06 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros, Repetição do Indébito] AUTOR: ANDREIA CONCEICAO DA SILVA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 155444794), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:53

Homologada a Transação
18/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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