05/12/2024 08:35

Baixa Definitiva
05/12/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:35

Baixa Definitiva
05/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:17

Audiência Conciliação cancelada para 17/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/12/2024 06:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:16

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA MATHEUS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2024 15:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2024 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0816809-23.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: DIEGO FERREIRA MATHEUS, LEANDRO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: LUCAS TORRES MESQUITA, PABLO GONCALVES ADAME, MAURO PEREIRA SOUZA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9.009/95.

Analisando os autos verifico que a presente demanda repisa integralmente o feito de nº0816721-82.2024.8.19.0087, distribuída ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional em momento anterior (31/10/2024) Trata-se de evidente duplicidade na distribuição, configurando-se hipótese clara de litispendência, conforme art. 337, §§ 1º a 3º do CPC, situação que representa inafastável óbice ao prosseguimento desde feito.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, V do CPC.

Isento dos ônus sucumbências, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

P.I.Retire-se o feito da pauta de audiências, se o caso.

Após, cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 14 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
14/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:26

Outras Decisões
04/11/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 09:34

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
04/11/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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