24/01/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:49

Baixa Definitiva
24/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:49

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCOS IORIO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pôde ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.

Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

De outro lado, vale notar que o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se,
03/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/12/2024 07:12

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 07:38

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 12:36

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/09/2024 12:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
20/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:36

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:28

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:46

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:56

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 08:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 12:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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