30/06/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:28

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:06

Transitado em Julgado em 10/06/2025
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSEFA ANACLETO DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de TIM S A em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/05/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
16/03/2025 19:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/03/2025 19:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em 05/02/2025
13/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSEFA ANACLETO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TIM S A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829956-41.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA ANACLETO DO NASCIMENTO RÉU: TIM S A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de outubro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 09:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 09:52

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 09:52

Recebidos os autos
10/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
10/10/2024 11:21

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 10:10

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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