04/08/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:25

Baixa Definitiva
04/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:24

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 14:10

Juntada de petição
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MARQUES BASTOS em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte Autora intimada a recolher as custas processuais devidas, no valor de R$3063,74 no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de débito e posterior Inscrição em Dívida Ativa. | QUANT | VALOR DEVIDO | CÓDIGOS/CONTAS | Atos dos Juizados Especiais | 2 | R$ 537,36 | 1103-1 | Carta precatória dentro RJ | | R$ 0,00 | 1103-1 | Citação/Intimação Eletrônicas* | 3 | R$ 80,52 | 1103-1 | Solicitação de penhora on line | 0 | 0,00 | 1103-1 | Mandado de pagamento | 0 | 0,00 | 1103-1 | Litisconsorte excedente | 0 | R$ 0,00 | 1103-1 | Atos de Citação/Intimação por AR | 1 | R$ 36,08 | 1110-6 | Oficial de Justiça CIT/INT | 2 | R$ 80,28 | 1107-2 | | | | | Distribuidor | | R$ 165,36 | 2102-2 | Distribuidor carta precatória (se houver) | | R$ 0,00 | VERIFICAR CODIGO DISTRIB.

DEPRECADO | FETJ | | R$ 33,07 | 6246-0088009-4 | Taxa Judiciaria | | R$ 1.845,14 | 2101-4 | FUNPERJ | | R$ 70,68 | 6898-0000208-9 | FUNDPERJ | | R$ 70,68 | 6898-0000215-1 | FUNARPEN | | R$ 53,97 | 6898-0005532-8 | FUNDAC PGUERJ | | R$ 7,34 | 6246-0003018-2 | FUNPGALERJ | | R$ 7,34 | 6897-0000047-7 | FUNPGT | | R$ 7,34 | *24.***.*09-94-3 | | | | | 2% LEI6370/12 | | R$ 3,30 | 2701-1 | Diversos mandado eletrônico Nova Iguaçu | 2 | R$ 65,28 | 2212-9 | Diversos mandado eletrônico fora da comarca | 0 | R$ 0,00 | 2212-9 | Diversos carta precatória RJ | 0 | R$ 0,00 | 2212-9 | | | | | TOTAL | | R$ 3.063,74 | | CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA | | | | Pedido 1 | | R$ 0,00 | | Pedido 2 | 33000 | R$ 990,00 | | Pedido3 | 0 | R$ 0,00 | | Taxa mínima | 2 | R$ 855,14 | | Taxa mínima | | R$ 0,00 | | TOTAL TAXA JUDICIARIA | | R$ 1.845,14 | |
18/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MARQUES BASTOS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MARQUES BASTOS em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Diga o autor, em 05 dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, sob pena de extinção/arquivamento." (Portaria 01/2011, Art. 4º, XXII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
21/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Juntada de petição
21/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099.

Trata-se de ação distribuída sob o rito sumaríssimo da lei 9099.

A parte autora não compareceu à audiência designada pelo juízo, apesar de devidamente intimada.

Não houve requerimento tempestivo e justificável de adiamento, tendo o réu comparecido.

Com efeito, a ausência injustificada da parte autora a audiência implica no julgamento sem resolução do mérito, como determina o art. 51, I da lei 9099.

Por outro lado, o enunciado 16 do aviso conjunto TJ COJES 15/2016 decorrente da consolidação dos enunciados do encontro de Juízes de Juizados e Turma Recursal definiu que a condenação em custas não guarda relação com a hipossuficiência, tendo natureza de penalidade, sendo imperioso o respectivo pagamento até porque não seria justo, diante da postura incomum da parte, que o custo do processo (aproximadamente R$ 1700,00, por processo eletrônico), fosse arcado pela coletividade, pois as receitas que o custeiam são de fonte tributária.

Neste ponto, somente poderá o autor distribuir nova ação com o pagamento das custas pertinentes, conforme dispõe o art. 486 § 2º do CPC.

E mais, deverá distribuir sua ação por dependência, ja que configurada a prevenção originaria, uma vez que não lhe é licito a escolha do juízo, podendo inclusive a ofensa a tal determinação legal ensejar a litigância de má fé.

Por outro lado, se der azo a extinção por 3 vezes nos termos do art. 485, V do CPC, não poderá mais intentar nova ação, ressalvado o que dispõe o art. 486 § 3º do CPC.

Posto isso, JULGO o feito, sem resolver o mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, solidariamente.

Ao Cartório para cálculo do valor devido.

Após, expeça-se certidão encaminhando-se ao departamento de cobrança - DEGAR.

Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.

Arquive-se sem baixa.

Publique-se e intimem-se.

Registrada eletronicamente.
19/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 15/05/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/05/2025 14:54

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 12:19

Juntada de Petição de adiamento de audiência
09/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:11

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MARQUES BASTOS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:11

Juntada de petição
16/03/2025 09:42

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 18:08

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MARQUES BASTOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
26/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:15

Juntada de petição
19/12/2024 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2024 16:26

Juntada de ata da audiência
03/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/12/2024 10:39

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu
12/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MARQUES BASTOS em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:16

Juntada de petição
29/10/2024 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/11/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição de documento de identificação
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição de procuração
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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