23/09/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 13:51

Juntada de documento
05/09/2025 16:24

Juntada de petição
05/09/2025 16:17

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. 2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. 3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. 4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
13/08/2025 14:53

Conclusão
13/08/2025 14:53

Deferido o pedido de
03/06/2025 13:25

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão.

Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
15/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:14

Remessa
05/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:25

Juntada de petição
19/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:41

Juntada de petição
16/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 18:15

Conclusão
24/04/2024 14:18

Expedição de documento
03/04/2024 18:40

Juntada de documento
03/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:58

Juntada de petição
04/03/2024 19:31

Juntada de petição
31/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:51

Juntada de petição
10/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:30

Juntada de petição
18/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:16

Juntada de petição
14/08/2023 16:07

Juntada de petição
10/08/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:08

Juntada de petição
07/08/2023 11:19

Conclusão
07/08/2023 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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