03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:50

Transitado em Julgado em 01/07/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:51

Juntada de carta
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SEVERINA GONCALVES DA ROCHA PORTO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:18

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:09

Juntada de carta
29/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 09:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/01/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 11:04

Juntada de carta
06/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:39

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SEVERINA GONCALVES DA ROCHA PORTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de SEVERINA GONCALVES DA ROCHA PORTO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0812336-49.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINA GONCALVES DA ROCHA PORTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de embargos à execução em que alega o embargante excesso de execução.

Note-se que, o presente Juízo prolatou sentença de ID nº 134739781, mantida em sede de Recurso Inominado, nos seguintes termos: “Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com resolução do mérito e fundamento no art. 487, I do CPC, para o fim de: a) condenar a ré a cancelar os débitos anteriores a 09/04/2024, abstendo-se de realizar novas cobranças, sob pena de multa que arbitro em quantia correspondente ao dobro de cada cobrança que se fizer em desacordo com a presente decisão, na forma do art. 84, § 4º do CDC; b) condenar a ré restituir à autora na forma simples a quantia paga por supostos débitos anteriores a 09/04/2024, cujo valor é R$ 2.149,46 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), acrescido de correção monetária a contar do desembolso, na forma da Súmula STJ 43 e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês desde a citação, na forma do art. 405, CC; b) condenar a ré a compensar a autora pelos danos morais sofridos, cujo valor fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a contar da presente decisão e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês desde a citação, na forma do art. 405, CC.O embargante de forma espontânea, e antes do término do prazo de 15 dias previsto no artigo 523 do CPC, protocolizou a petição de ID 132404129, informando o pagamento do valor de R$ 3.772,61, apenas referente ao pedido de danos morais.” Não foi interposto recurso da sentença supracitada , tendo essa transitada em julgado em 19/08/2024.

Feita penhora em ID 145145271.

Depósito intempestivo feito pela embargante em ID 146068986.

Contrarrazões em ID 154090674.

Da análise dos Embargos apresentados verifica-se que não assiste razão ao embargante, tendo em vista que a penhora se deu no valor correto conforme planilha de ID 141886114 e ainda sem a multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer a qual a embargada comprova nos autos o inadimplemento.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais .

P.I.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em ID 145145271 em favor do Embargado.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em ID 146068986 em favor do Embargante.

Sem prejuízo, intime-se o Embargante para pagamento da multa de R$ 2.149,44 (dois mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de penhora de seus ativos financeiros.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente.

Tudo feito, com o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:35

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
04/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 21:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:15

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de SEVERINA GONCALVES DA ROCHA PORTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 18:08

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 18:08

Recebidos os autos
17/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
17/06/2024 16:41

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2024 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/06/2024 16:41

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 11:55

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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