11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SANTANA BORGES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de INFINIA BRAZIL PUBLICIDADE DIGITAL LTDA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0812013-96.2024.8.19.0213 - Distribuído em23/09/2024 16:18:09 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ANDRESSA DE SANTANA BORGES RÉU: INFINIA BRAZIL PUBLICIDADE DIGITAL LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 14:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/08/2025 14:18

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 14:18

Recebidos os autos
08/08/2025 13:19

Juntada de Petição de informação
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0812013-96.2024.8.19.0213 - Distribuído em23/09/2024 16:18:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ANDRESSA DE SANTANA BORGES RÉU: INFINIA BRAZIL PUBLICIDADE DIGITAL LTDA Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora não juntou réplica, embora intimada, tendo decorrido o prazo estipulado.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 15/09/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
06/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
06/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:10

Juntada de Petição de informação
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SANTANA BORGES em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Processo:0812013-96.2024.8.19.0213 - Distribuído em23/09/2024 16:18:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ANDRESSA DE SANTANA BORGES RÉU: INFINIA BRAZIL PUBLICIDADE DIGITAL LTDA Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos conforme índice 203239787, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, dizendo se concordo com o julgamento antecipado da lide na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

MARCELA ORNELLAS MENEZES - Servidor Geral
03/07/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:21

Expedição de Informações.
27/05/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de INFINIA BRAZIL PUBLICIDADE DIGITAL LTDA em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:16

Expedição de Informações.
21/11/2024 00:09

Publicado Citação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Citação

INFINIA BRAZIL PUBLICIDADE DIGITAL LTDA PAIS LEME, 215, ANDAR 29 CONJ 2910-B SETOR COMERC.THERA OFFICESCOND THERA FARIA LIMA, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05424-150 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Poder Judiciário Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

No. do Processo: 0812013-96.2024.8.19.0213 - Processo Eletrônico Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização Por Dano Moral - Outras, Indenização Por Dano Moral - Outros, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ANDRESSA DE SANTANA BORGES RÉU: SULAKE BRASIL ENTRETENIMENTO INTERATIVO LTDA., INFINIA BRAZIL PUBLICIDADE DIGITAL LTDA Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por ANDRESSA DE SANTANA BORGES em face de SULAKE BRASIL ENTRETENIMENTO INTERATIVO LTDA. e outros, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, fica intimada a parte ré que o processo não teve Audiência designada e que foi incluído no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide nos seguintes termos: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA. 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Advertências: 1º Não juntando sua DEFESA o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (se necessária, no máximo de três testemunhas à audiência a ser designada, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o Advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no Sistema. (ATO NORMATIVO TJ Nº 30, de 07/12/2009). 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
18/11/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:25

Juntada de Petição de informação
21/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SANTANA BORGES em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:26

Expedição de Informações.
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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