06/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de CARINE DUARTE RIBEIRO BOREL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de SAVI COSMETICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 13:36

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 13:36

Recebidos os autos
02/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
02/04/2025 16:47

Recebidos os autos
18/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
09/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CARINE DUARTE RIBEIRO BOREL em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0804875-94.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARINE DUARTE RIBEIRO BOREL RÉU: SAVI COSMETICOS LTDA 1) Com efeito, para a concessão de tutela de urgência, é preciso, como sói ocorrer, à luz do disposto no art. 300 do CPC, da presença da probabilidade do direito e o perigo de dano, sem descurar do perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante regra do §3º do artigo supracitado.

Assim é que a narrativa trazida pela autora, somada ao conjunto probatório colacionado nos autos, nesta etapa processual, não traz elementos suficientes e capazes de demonstrar, com clareza e segurança jurídica, a presença dos requisitos autorizadores da medida.

Impõe-se, assim, um maior amadurecimento instrutório para a devida averiguação dos fatos narrados, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a) Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informem se possuem prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) Cumprida a alínea 'a', intime-se a autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista às rés, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO BONITO, 14 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
14/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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