02/06/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:09

Baixa Definitiva
02/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:33

Juntada de carta
09/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:25

Juntada de carta
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/12/2024 11:58

Transitado em Julgado em 08/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0814395-44.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELIA DA SILVA NETTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Trata-se de embargos à execução em que alega o embargante excesso de execução.

Note-se que, o presente Juízo prolatou sentença de ID 85151710, nos seguintes termos: “Pelo exposto, REJEITOas preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito e fundamento no art. 487, I do CPC, para o fim de: a)defiroa tutela de urgência pleiteada, tornando-a definitiva, para determinar o restabelecimento da linha (21) 3856-8258, de titularidade da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), até o limite inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais),na forma do art. 84, § 4º do CDC; b) condenara ré a cancelar as faturas com vencimento em março/23, abril/23, maio/23 e junho/23, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), até o limite inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 84, § 4º do CDC; c)condenara ré a compensar a autora pelos danos morais sofridos, cujo valor fixo em R$ 3.000,00(três mil reais), acrescido de correção monetária a contar da presente decisão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, na forma do art. 405, CC.” Não foi interposto recurso inominado, tendo a sentença supracitada transitado em julgado em 21/11/23.

Note-se que, o embargante de forma espontânea, protocolizou a petição de ID 93109291, informando o pagamento realizado no dia 13/12/2023, do valor total de R$ 3.218,00, referente apenas aos danos morais arbitrados em sede de sentença, sendo expedido o mandado de pagamento, conforme ID 123979402.

Foi feita penhora do valor referente ao cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento da linha (21) 3856-8258, de titularidade da parte autora)determinada em sede de sentença.

Contrarrazões do embargado conforme ID 147866896.

Da análise dos Embargos apresentados conforme ID 130561759 verifica-se que não assiste razão ao embargante, vez que a penhora se deu em virtude do descumprimento da obrigação de fazer, qual seja: restabelecimento da linha (21) 3856-8258, de titularidade da parte autora, o qual a embargante não comprova nos autos ter cumprido, vez que colaciona aos autos meras telas unilaterais e não os históricos de utilização da referida linha para corroborar suas alegações.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada/penhorada em favor da parte autora.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de
09/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
09/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:53

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:02

Outras Decisões
19/09/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:04

Juntada de carta
04/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:25

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2023 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:12

Transitado em Julgado em 04/12/2023
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ROSELIA DA SILVA NETTO em 22/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 10:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/10/2023 10:20

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 10:20

Recebidos os autos
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
24/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 00:18

Recebidos os autos
24/10/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
23/08/2023 12:41

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/08/2023 12:41

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ROSELIA DA SILVA NETTO em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 09:56

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 09:55

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/05/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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