24/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0816271-13.2023.8.19.0011 AUTOR: EUDIMAR LIMA DOS SANTOS RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ________________________________________________________ DECISÃO Sem preliminares.

Informa a autora que o réu passou a lhe cobrar pelo consumo de água considerando a existência de 02 (quatro) unidades autônomas atendidas pelo mesmo hidrômetro, enquanto o demandante sustenta que em seu imóvel há apenas uma unidade, a sua residência, e que a outra construção se refere a loja antiga, sem uso.

Fixo como ponto controvertido a verificação do real número de economias existentes no imóvel da autora.

As partes não requereram novas provas.

O réu requereu ao id. 136889615 a revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, ante a tese fixada pelo STJ no tema nº 414, contudo, em que pese o alegado, haja vista a natureza da demanda e a matéria discutida, mostra-se prudente o encerramento da fase de instrução para análise do referido requerimento, haja vista a ausência de elementos que indiquem modificação da situação fática narrada na inicial, ressaltando-se que não é ponto pacífico entre as partes o número de economias existente no imóvel do autor.

Deste modo, tenho que necessária a prova pericial, embora não tenha sido requerida pelas partes.

Deste modo, defiro a sua produção de ofício.

Nomeia-se perito o Dr.

ANTONIO JORGE VEIGA DA SILVA, engenheiro elétrico, que deverá ser intimado via portal para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que serão rateados pelas partes e que a parte autora está sob pálio da gratuidade de justiça.

Venham pelas partes, no prazo legal, quesitos e indicação de assistente técnico, se houver.

Cabo Frio, 18 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
18/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:53

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 10:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 18:12

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
08/12/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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