31/12/2024 14:44

Baixa Definitiva
31/12/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0803571-30.2022.8.19.0014 CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ROBSON CARDOZO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, por meio da qual foi a requerida condenada a efetuar o pagamento ao autora de R$ 4.000,00 a títulos de danos morais e R$ 1.000,00 a título de honorários de sucumbência.

O requerente apresentou pedido de cumprimento de sentença no id 103202621, requerendo o pagamento de R$ 5.120,54 pelos danos morais e R$ 1.280,13 relativos aos honorários.

Antes mesmo do recebimento do cumprimento de sentença e intimação da parte ré para efetuar o pagamento, esta compareceu aos autos apresentando pagamento espontâneo de R$ 1.000,00 de honorários e R$ 4.691,34.

A parte autora requereu o pagamento do remanescente, ao que se insurgiu a parte ré no id 118788953, ao argumento de que os cálculos estão equivocados, haja vista que o autor atualiza os danos morais, tanto juros quanto correção monetária, desde a data da citação, o que contraria a sentença.

Alega, ainda, que os honorários foram fixados em R$1.000,00 sem qualquer previsão de atualização monetária. É o relatório.

DECIDO.

Em parte, assiste razão à parte ré.

Quanto aos danos morais, de fato esses devem ser atualizados como apontado pela ré: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a contar da data da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Por outro lado, ainda que não tenha sido expressamente apontado na condenação, também sobre os honorários devem incidir os consectários legais (juros e correção monetária).

Conforme cálculos realizados no sítio eletrônico deste Tribunal, na data do pagamento, 1º/3/2024, o valor devido a título de danos morais, atualizados conforme sentença, era de R$ R$ 4.662,01 e os honorários eram de R$ 1.018,00.

Perfazia, portanto, na data do pagamento, um débito total de R$ 5.680,01.

Ressalte-se que não há qualquer aplicação de multa ou honorários da fase de cumprimento de sentença, haja vista que a requerida efetuou o pagamento antes de ser intimada para fazê-lo.

Sendo assim, tendo em vista que a parte ré efetuou dois pagamentos, um no valor de 4.691,34 e outro no valor de R$ 1.000,00, perfazendo o total de R$ 5.691,34, tenho que houve a quitação do débito.

E, com o pagamento do débito perseguido, encontra-se satisfeita a obrigação.

Deve, portanto, o feito executivo ser extinto em razão do pagamento conforme preconizado no art. 924, inciso II, do Estatuto Processual vigente.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, declarando quitada a dívida, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no inciso II do artigo 924 do estatuto processual vigente.

Transitada em julgado, determino que se dê baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Campos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
18/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA CABRAL em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA CABRAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/05/2024 08:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:19

Outras Decisões
25/03/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LEILZA DA SILVA AZEREDO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
28/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/01/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 14:42

Processo Desarquivado
12/12/2023 14:06

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA CABRAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LEILZA DA SILVA AZEREDO em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de LEILZA DA SILVA AZEREDO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA CABRAL em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:24

Pedido conhecido em parte e procedente
02/08/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ROBSON CARDOZO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 22/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 12:19

Conclusos ao Juiz
22/06/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820664-35.2024.8.19.0014

Manoel Francisco Correa Mariano

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Daniela Aparecida Flausino Negrini Macha...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0951626-88.2024.8.19.0001

Carlos Alberto Goncalves

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0802152-84.2024.8.19.0052

Sirlene dos Santos Campos

Wemobi - Mobilidade e Tecnologia LTDA

Advogado: Jose Genesio Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0804336-03.2024.8.19.0023

Cristiane da Silva Felix

Mariana do Nascimento Balli Cardoso

Advogado: Cristiane da Silva Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0809796-19.2024.8.19.0007

Cleidson Junior da Silva Freitas

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Cleidson Junior da Silva Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 10:09

Exibir Processo