13/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de THAYANE DA SILVA PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0874083-92.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIR DA COSTA OLIVEIRA SANTOS RÉU: BANCO BRADESCARD SA A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
14/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:19

Outras Decisões
11/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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