12/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:43

Juntada de documento
09/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:11

Juntada de documento
02/09/2025 12:55

Documento
02/09/2025 12:54

Documento
29/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:18

Juntada de documento
28/08/2025 18:27

Juntada de documento
28/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:50

Expedição de documento
28/08/2025 17:25

Juntada de documento
28/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:07

Juntada de documento
28/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:54

Juntada de documento
28/08/2025 15:53

Documento
27/08/2025 11:32

Juntada de documento
26/08/2025 17:23

Audiência
20/08/2025 12:10

Juntada de documento
15/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:01

Juntada de documento
15/08/2025 16:47

Juntada de documento
15/08/2025 16:29

Juntada de documento
11/08/2025 00:00

Intimação

1 - Regularmente notificados, os réus apresentaram defesa prévia, conforme certificado no index 615.

Tenho que, no caso dos autos, os pressupostos e as condições necessárias à deflagração da ação penal estão presentes (CPP, art. 395, II), em especial a denominada justa causa, que informa a necessidade de uma carga probatória mínima de autoria e materialidade da infração penal ínsita ao momento processual de recebimento da denúncia (CPP, art. 395, III).

A prova da materialidade da infração penal e os indícios de autoria da prática delitiva que pesam sobre o denunciado restam demonstrados pelos documentos que instruem a inicial acusatória.

Além disso, consta da denúncia a exposição do(s) fato(s) criminoso(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) e todas as suas circunstâncias (CPP, art. 41 c/c 395, I).

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra PAULO VITOR FERREIRA DE ARAUJO, CRISTIANO DA SILVA FILHO, YURI HENRIQUE DE ANDRADE ROSA e DANIEL MANOEL DA SILVA BARROS, em relação aos crimes previstos artigos 33, caput, e 35, c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/06, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal., pois presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de agir.

DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2025, às 13:45 horas, a ser realizada na sede do Juízo.

Requisitem-se/Intimem-se os réus.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas na denúncia e na defesa prévia. 2 - Em atenção à Resolução 112 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva o controle dos prazos da prescrição nos processos penais em curso, faço constar dos autos a data provável de prescrição para o delito: 31/07/2045 Dê-se ciência ao MP e às Defesas.
07/08/2025 00:00

Intimação

1 - Regularmente notificados, os réus apresentaram defesa prévia, conforme certificado no index 615.

Tenho que, no caso dos autos, os pressupostos e as condições necessárias à deflagração da ação penal estão presentes (CPP, art. 395, II), em especial a denominada justa causa, que informa a necessidade de uma carga probatória mínima de autoria e materialidade da infração penal ínsita ao momento processual de recebimento da denúncia (CPP, art. 395, III).

A prova da materialidade da infração penal e os indícios de autoria da prática delitiva que pesam sobre o denunciado restam demonstrados pelos documentos que instruem a inicial acusatória.

Além disso, consta da denúncia a exposição do(s) fato(s) criminoso(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) e todas as suas circunstâncias (CPP, art. 41 c/c 395, I).

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra PAULO VITOR FERREIRA DE ARAUJO, CRISTIANO DA SILVA FILHO, YURI HENRIQUE DE ANDRADE ROSA e DANIEL MANOEL DA SILVA BARROS, em relação aos crimes previstos artigos 33, caput, e 35, c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/06, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal., pois presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de agir.

DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2025, às 13:45 horas, a ser realizada na sede do Juízo.

Requisitem-se/Intimem-se os réus.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas na denúncia e na defesa prévia. 2 - Em atenção à Resolução 112 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva o controle dos prazos da prescrição nos processos penais em curso, faço constar dos autos a data provável de prescrição para o delito: 31/07/2045 Dê-se ciência ao MP e às Defesas.
06/08/2025 14:35

Juntada de petição
06/08/2025 07:23

Juntada de petição
05/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:56

Retificação de Classe Processual
05/08/2025 14:49

Retificação de Classe Processual
01/08/2025 16:22

Audiência
29/07/2025 14:36

Denúncia
29/07/2025 14:36

Conclusão
29/07/2025 14:35

Juntada de documento
17/07/2025 13:18

Juntada de petição
17/07/2025 11:01

Juntada de petição
13/07/2025 23:44

Juntada de petição
11/07/2025 17:20

Juntada de petição
08/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:00

Juntada de documento
08/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:22

Expedição de documento
06/07/2025 10:56

Juntada de petição
06/07/2025 10:28

Juntada de petição
03/06/2025 13:37

Liberdade Provisória
03/06/2025 13:37

Conclusão
03/06/2025 13:37

Juntada de documento
31/05/2025 14:39

Juntada de petição
19/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:44

Juntada de petição
14/05/2025 21:08

Juntada de petição
12/05/2025 11:46

Conclusão
12/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:34

Juntada de documento
14/03/2025 16:12

Juntada de petição
14/02/2025 16:53

Juntada de documento
04/02/2025 13:57

Juntada de petição
03/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:48

Juntada de documento
03/02/2025 16:25

Expedição de documento
03/02/2025 16:21

Juntada de documento
03/02/2025 14:32

Expedição de documento
03/02/2025 13:31

Juntada de documento
28/01/2025 14:55

Juntada de documento
28/01/2025 14:31

Expedição de documento
23/01/2025 14:54

Juntada de documento
22/01/2025 16:36

Expedição de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do réu PAULO VITOR FERREIRA DE ARAÚJO (index 400), com manifestação contrária do Ministério Público (index 416, a ./r/r/n/nDa análise dos autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, considerando que o laudo pericial realizado sobre o acusado PAULO VITOR (index 220) atestou que este não é portador de perturbação da saúde mental, mas sim dependente de drogas e portador de desenvolvimento mental incompleto, sendo o mesmo, ainda, reincidente específico no crime em tela, consoante sua FAC acostada no index 160. /r/r/n/nO réu foi preso em flagrante em local conhecido pela atuação da organização criminosa do comando vermelho, com rotineira realização de tráfico de drogas, tendo sido o mesmo denunciado pelos crimes de tráfico de entorpecente e associação criminosa. /r/r/n/nAssim, permanecem íntegros os motivos que deram ensejo à decisão de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, não havendo nenhuma alteração fática daquela decisão até o presente momento./r/r/n/nTrata-se ademais de prisão inserida no contexto dos artigos 302 e 312 do CPP, o que revela que as medidas alternativas à prisão elencadas no art. 319 do CPP não se mostram suficientes, adequadas ou proporcionais ao caso em tela, sendo evidente que a soltura do acusado colocaria em risco a instrução criminal com grave prejuízo à apuração dos fatos e, em última análise, à realização da Justiça, pelo que a custódia é imperiosa a fim de se evitar a prática dos gravíssimos crimes narrados na denúncia, fomentadores da violência urbana nesta Comarca, bem como para a garantia da ordem pública. /r/r/n/nCumpre ressaltar, que este Juízo já atendeu ao requerimento da Defesa para que o acusado PAULO VITOR seja transferido para Hospital de Custódia, a fim de ser submetido a tratamento médico hospitalar adequado, conforme item 6 da decisão do index 312./r/r/n/nAssim sendo INDEFIRO o requerimento da defesa, mantendo a custódia cautelar do acusado PAULO VITOR FERREIRA DE ARAÚJO.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa./r/r/n/n2 - A Defesa do acusado CRISTIANO DA SILVA FILHO postulou no index 408 a revogação de sua prisão preventiva, ao argumento de que o mesmo é portador de doença genética crônica que pode levar a complicações graves.

Dessa forma, considerando o parecer favorável do MP, bem como o fato de que o réu CRISTIANO necessita de cuidados médicos contínuos e acompanhamento especializado, que não pode ser prestado de forma adequada no ambiente carcerário, DEFIRO a SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no disposto no artigo 318, II, do CPP, em favor do acusado CRISTIANO DA SILVA FILHO.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do denunciado CRISTIANO DA SILVA FILHO, a ser cumprido com as cautelas de praxe. /r/r/n/n3 - Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do determinado nos itens 3/6, da decisão proferida no index 312, bem como quanto às notificações e apresentações de defesa prévia. /r/r/n/n4- Dê-se ciência às partes da presente decisão.
19/12/2024 04:25

Juntada de petição
19/12/2024 02:45

Documento
17/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:13

Juntada de documento
17/12/2024 15:25

Expedição de documento
16/12/2024 16:58

Revogada a Prisão
16/12/2024 16:58

Conclusão
16/12/2024 16:06

Juntada de petição
13/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:42

Conclusão
12/12/2024 23:26

Juntada de petição
03/12/2024 02:49

Documento
02/12/2024 17:45

Juntada de petição
02/12/2024 17:44

Juntada de petição
02/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:26

Juntada de petição
02/12/2024 02:23

Documento
02/12/2024 02:23

Documento
01/12/2024 01:54

Documento
29/11/2024 13:57

Juntada de documento
26/11/2024 15:20

Juntada de documento
26/11/2024 15:16

Juntada de documento
26/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:29

Juntada de documento
26/11/2024 06:03

Juntada de petição
25/11/2024 14:37

Juntada de petição
22/11/2024 13:44

Conclusão
22/11/2024 13:44

Outras Decisões
21/11/2024 02:04

Juntada de petição
19/11/2024 15:52

Juntada de petição
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:09

Juntada de petição
13/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:48

Conclusão
13/11/2024 04:15

Juntada de petição
13/11/2024 04:15

Juntada de petição
12/11/2024 11:52

Redistribuição
12/11/2024 11:52

Remessa
12/11/2024 11:47

Juntada de documento
08/11/2024 17:49

Decisão ou Despacho
08/11/2024 13:40

Juntada de documento
08/11/2024 08:05

Juntada de petição
08/11/2024 07:56

Juntada de petição
07/11/2024 18:41

Juntada de documento
07/11/2024 15:33

Audiência
07/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:54

Juntada de petição
06/11/2024 19:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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